Jurisprudência sobre
embargos de declaracao

316891 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão e contradição nos termos do CPC/1973, art. 535. Inocorrência. Acórdão que analisou todos os temas expostos nos autos. Rediscussão da matéria. Nítido caráter infringente. Impossibilidade. Objetivo de acesso a recursos aos Tribunais Superiores. Embargos rejeitados.

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316892 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Ausência de violação aos CPC/1973, art. 273 e CPC/1973, art. 535. Embargos rejeitados.

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316893 - TJSP. Recurso. Alegação de omissão, ao expor que a decisão colegiada deixou de afastar a fluência dos juros de mora. Desacolhimento. Recorrente se encontra em regime de liquidação extrajudicial, mas a não incidência dos juros, por amparo legal ao «status quo da empresa, deve ser observada na fase de liquidação de sentença, não nesta esfera. Interposição que revela fins infringentes. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento embargos de declaração cujo único objetivo é a modificação da decisão, prolatada conforme entendimento expresso no acórdão. Caso em que, quanto aos benefícios da justiça gratuita, previu a decisão exarada nesta sede que

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316894 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Vício sanado mas sem qualquer modificação do julgado. Alegação de obscuridade e erro material não verificado. Inequívoco caráter infringente. Desnecessidade de mencionar arts. De Lei a cada ponto do julgado. Julgador que não está adstrito enfrentar a integralidade dos arts. Citados. Decisão fundamentada. Embargos acolhidos sem efeito modificativo.

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316895 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes. Inadmissibilidade. Não merecem acolhimento embargos de declaração cujo único objetivo é a modificação da decisão, prolatada conforme entendimento expresso no acórdão. Embargos rejeitados.

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316896 - TJSP. Recurso. Alegação de omissão, contradição e obscuridade. Desacolhimento. Análise, no acórdão embargado, dos elementos contidos nos autos, inclusive a suposta ocorrência de ilícito civil, ainda que não tenha se referido expressamente ao CCB, art. 186. Caso, também, em que não merece acolhimento o recurso cujo fim é o prequestionamento da matéria. Ausência de violação ao CCB, art. 186. Embargos rejeitados.

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316897 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Alegada contradição que deve estar presente nos termos do julgado, e não em face de outras decisões. Impossibilidade de rediscussão da suposta competência da Justiça Federal. Embargos rejeitados.

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316898 - TJSP. Recurso. Interposição com fins infringentes. Inadmissibilidade. Abrangência dos embargos de declaração limita-se ao saneamento de obscuridade, contradição ou omissão. CPC/1973, art. 535. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão. Embargos rejeitados.

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316899 - STJ. Recurso especial. Embargos de declaração. Descabimento na hipótese. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«1. Inexiste violação do CPC/1973, art. 535 quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso.... (Continua)

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316900 - TJSP. Litigância de má-fé. Descaracterização. Desistência da ação. Admissibilidade. Hipótese em que a pena imposta aos autores por não dar regular andamento ao feito é a sua extinção sem Resolução do mérito, com condenação nos ônus da sucumbência. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

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