Jurisprudência sobre
desconsideracao da personalidade juridica inversa

241 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Aplicação inversa. Possibilidade, mesmo sem efetiva demonstração de transferência de bens do patrimônio particular do sócio controlador-devedor para a pessoa jurídica. Tentativas infrutíferas de garantir o juízo executório, além da existência de indícios suficientes da existência de confusão patrimonial. Recurso provido.

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242 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Modalidade inversa. Presença de elementos que demonstram confusão patrimonial e abuso de direito em prejuízo de credor. Desacolhimento da irresignação. Mantença da decisão que determinou a penhora «on line em conta bancária. Legitimidade da medida. Interpretação dos artigos 591 c.c. artigos 620, 646 e 655, todos do Código de Processo Civil. Recurso improvido.

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243 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Inversa. Execução. Cédula de crédito industrial. Ocorrência de fraude contra credores ou de execução praticada por sócios da sociedade executada, não da agravante, da qual o coexecutado, não é mais sócio. Fato do coexecutado, enquanto sócio da executada ter constituído uma empresa com seus bens próprios, não significa que isso tenha causado a quebra daquela, até porque os bens conferido na integralização da agravante, já existiam e são antigos. Agravada quando resolveu adquirir o crédito do Banco, deveria ter investigado a sua liquidez, o que não fez, não podendo, posteriormente, atribuir aos outros a sua incúria. Desconsideração afastada. Cessação das constrições já realizadas, e excluindo a agravante do polo passivo da execução. Recurso provido.

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244 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Execução por título extrajudicial. Assunção do fundo de comércio da agravante. Sucessão simulada. Desconsideração da personalidade jurídica inversa. Viabilidade. Demonstração da utilização da empresa como escudo para desviar bens pessoais e prejudicar o credor (Código Civil, CE, art. 50, e Enunciado 283ntro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. CEJ/CJF). Recurso não provido.

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245 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Inversa. Empresa da qual o devedor é acionista. Requisitos verificados para aplicação da medida. Admissibilidade. Efetividade da jurisdição e eficácia do título. Decisão recorrida consonante com anteriores decisões e com a busca da satisfação do crédito que decorre de título executivo judicial. Decisão hostilizada mantida. Recurso não provido.

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246 - TJSP. Desconsideração da pesonalidade jurídica. Inversa. Bloqueio de ativos financeiros de empresa individual do executado. Admissibilidade. Personalidades jurídicas que se confundem. Patrimônios que respondem indistinta e ilimitadamente pelas dívidas de ambos. Bloqueio mantido. Recurso não provido.

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247 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Aplicação inversa. Existência de execução proposta contra pessoa física. Pretensão à penhora de bens pertencentes às pessoas jurídicas criadas após o ajuizamento da execução. Admissibilidade. Conjunto probatório existente que evidencia a utilização da sociedade para o fim de ocultar os bens do devedor. Deferimento mantido. Recurso não provido.

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248 - TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Execução. Arresto. CPC/2015, art. 134. CPC/2015, art. 135. CPC/2015, art. 830. CPC/2015, art. 854. CPC/2015, art. 301. CPC/2015, art. 799.

«- O executado é parte legítima para impugnar decisão judicial que desconsidera personalidade jurídica para alcançar o patrimônio de seus sócios ou administradores ou outras pessoas físicas ou jurídicas, no caso de desconsideração inversa. ... (Continua)

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249 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam. Execução de título extrajudicial. Reconhecimento da legitimidade passiva da empresa recorrente por força da desconsideração inversa da personalidade jurídica. Cabimento. Existência de sólidos elementos de convicção, no sentido de que a pessoa jurídica recorrente teria sido utilizada como instrumento para a prática de fraude ou abuso de direito pelo executado. Decisão mantida. Recurso não provido.

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250 - TJSP. Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Inversa. Inviabilidade. Pessoa jurídica que tem vários sócios, entre eles outra pessoa jurídica, cujo sócio é o responsável pela dívida. Impossibilidade de evitar a afetação dos interesses dos outros sócios dessas pessoas jurídicas, que são alheios à situação litigiosa. Improbabilidade do fundamento da desconsideração, qual seja, de o sócio estar escondendo seu patrimônio particular em meio ao acervo social. Exclusão (das empresas agravadas) do polo passivo determinada. Recurso improvido.

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