(DOC. VP 146.4212.2009.7900)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Aplicação inversa. Possibilidade, mesmo sem efetiva demonstração de transferência de bens do patrimônio particular do sócio controlador-devedor para a pessoa jurídica. Tentativas infrutíferas de garantir o juízo executório, além da existência de indícios suficientes da existência de confusão patrimonial. Recurso provido.

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