(DOC. VP 146.8983.5008.0100)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Aplicação inversa. Existência de execução proposta contra pessoa física. Pretensão à penhora de bens pertencentes às pessoas jurídicas criadas após o ajuizamento da execução. Admissibilidade. Conjunto probatório existente que evidencia a utilização da sociedade para o fim de ocultar os bens do devedor. Deferimento mantido. Recurso não provido.

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