Jurisprudência sobre
agravo em recurso especial
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951 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inadmissão do recurso especial pelo tribunal de origem. Impugnação dos fundamentos. Insuficiência. Agravo em recurso especial não conhecido. Decisão mantida.
1 - Não se conheceu do agravo em recurso especial em razão da aplicação da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial.... ()
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952 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial intempestivo. Agravo improvido.
1 - Não se conheceu do agravo em recurso especial em razão de sua intempestividade.... ()
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953 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial inadmitido na origem. Ausência de impugnação suficiente. Agravo em recurso especial que não foi conhecido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
1 - O agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial.... ()
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954 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inadmissão do recurso especial pelo tribunal de origem. Agravo em recurso especial não conhecido. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
1 - O agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.... ()
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955 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.
1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula 83/STJ).... ()
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956 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Agravo não conhecido.
1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (deficiência de cotejo analítico).... ()
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957 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Litispendência. Ocorrência. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial desprovido.
1 - A recorrente realizou a impugnação específica dos fundamentos adotados pela decisão de admissibilidade do recurso especial. Reconsideração da monocrática proferida pela Presidência desta Corte Superior. ... ()
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958 - STJ. Direito penal. Agravo em recurso especial. Furto qualificado. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido.
I - No caso, a parte agravante deixou de infirmar, de maneira adequada e suficiente, as razões apresentadas para negar provimento ao recurso especial com relação à incidência da Súmula 7/STJ.... ()
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959 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Incidência do CPC, art. 932, III. Agravo em recurso especial não conhecido.
1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ e não comprovação do dissídio jurisprudencial).... ()
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960 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Afastamento do óbice da súmula 182/STJ. Conversão do agravo em recurso especial.
1 - Impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, não resta outra alternativa senão o afastamento do óbice da Súmula 182/STJ.... ()
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961 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inadmissão do recurso especial com fundamento no CPC/2015, art. 1.030, I, «b». Não cabimento do agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 2º, cabe agravo interno contra decisão do presidente ou vice-presidente da Corte de origem que negar seguimento a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com o entendimento do STJ fixado em regime de recursos repetitivos. ... ()
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962 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Índole abusiva. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial desprovido.
1 - No caso, o Tribunal concluiu pelo caráter abusivo dos juros a quo remuneratórios pactuados, considerando que excederam, de forma exorbitante, a taxa média de mercado. Nesse contexto, observa-se que a controvérsia foi decidida em conformidade com a jurisprudência do Superior... ()
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963 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Índole abusiva. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial desprovido.
1 - No caso, o Tribunal concluiu pelo caráter abusivo dos juros a quo remuneratórios pactuados, considerando que excederam, de forma exorbitante, a taxa média de mercado. Nesse contexto, observa-se que a controvérsia foi decidida em conformidade com a jurisprudência do Superior... ()
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964 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Índole abusiva. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial desprovido.
1 - No caso, o Tribunal concluiu pelo caráter abusivo dos juros a quo remuneratórios pactuados, considerando que excederam, de forma exorbitante, a taxa média de mercado. Nesse contexto, observa-se que a controvérsia foi decidida em conformidade com a jurisprudência do Superior... ()
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965 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Índole abusiva. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial desprovido.
1 - No caso, o Tribunal concluiu pelo caráter abusivo dos juros a quo remuneratórios pactuados, considerando que excederam, de forma exorbitante, a taxa média de mercado. Nesse contexto, observa-se que a controvérsia foi decidida em conformidade com a jurisprudência do Superior... ()
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966 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Índole abusiva. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial desprovido.
1 - No caso, o Tribunal concluiu pelo caráter abusivo dos juros a quo remuneratórios pactuados, considerando que excederam, de forma exorbitante, a taxa média de mercado. Nesse contexto, observa-se que a controvérsia foi decidida em conformidade com a jurisprudência do Superior... ()
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967 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Índole abusiva. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial desprovido.
1 - No caso, o Tribunal concluiu pelo caráter abusivo dos juros a quo remuneratórios pactuados, considerando que excederam, de forma exorbitante, a taxa média de mercado. Nesse contexto, observa-se que a controvérsia foi decidida em conformidade com a jurisprudência do Superior... ()
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968 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia.. O agravo em recurso especial, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido.. Agravo não provido.
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969 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia.. O agravo em recurso especial, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido.. Agravo não provido.
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970 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia.. O agravo em recurso especial, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido.. Agravo não provido.
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971 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia.. O agravo em recurso especial, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido.. Agravo não provido.
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972 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Estupro de vulnerável. Decisão agravada. Fundamento. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Recurso interno. Correção das deficiências do agravo em recurso especial. Inviabilidade. Preclusão consumativa. Agravo regimental não conhecido.
1 - Ausente a impugnação concreta ao fundamento da decisão agravada, que não conheceu do agravo em recurso especial, tem aplicação a Súmula 182/STJ. ... ()
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973 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Estupro de vulnerável. Decisão agravada. Fundamento. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Recurso interno. Correção das deficiências do agravo em recurso especial. Inviabilidade. Preclusão consumativa. Agravo regimental não conhecido.
1 - Ausente a impugnação concreta ao fundamento da decisão agravada, que não conheceu do agravo em recurso especial, tem aplicação a Súmula 182/STJ. ... ()
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974 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Decisão da presidência do STJ. Agravo em recurso especial. Tempestividade não demonstrada. Não provido.
1 - É intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do CPC/2015, art. 219, caput, e CPC/2015, art. 1.003, § 5º. ... ()
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975 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial. Ausência de impugnação. Incidência da súmula 182/STJ recurso interno. Correção das deficiências do agravo em recurso especial. Inviabilidade. Preclusão consumativa. Inovação recursal. Agravo interno desprovido.
1 - A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar de forma específica, fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.... ()
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976 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido ante a falta de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Manutenção da incidência da Súmula 182/STJ. STJ mantida. Agravo regimental desprovido.
1 - O agravo em recurso especial que não impugna especificamente todos os fundamentos adotados na decisão de inadmissibilidade do recurso especial não merece conhecimento. Incidência da Súmula 182/STJ mantida.... ()
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977 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido ante a falta de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibil idade do recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. Stj mantida. Agravo regimental desprovido.
1 - O agravo em recurso especial que não impugna especificamente todos os fundamentos adotados na decisão de inadmissibilidade do recurso especial não merece conhecimento. Incidência da Súmula 182/STJ mantida.... ()
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978 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Intempestividade.. O prazo para interposição de agravo contra decisão unipessoal é de 5 (cinco) dias.. Agravo no agravo em recurso especial não conhecido.
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979 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Intempestividade.. O prazo para interposição de agravo contra decisão unipessoal é de 5 (cinco) dias.. Agravo no agravo em recurso especial não conhecido.
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980 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Intempestividade.. É intempestivo o agravo no agravo em recurso especial que é interposto fora do prazo recursal de cinco dias.. Agravo não conhecido.
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981 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Intempestividade.. O prazo para interposição de agravo contra decisão unipessoal é de 5 (cinco) dias.. Agravo no agravo em recurso especial não conhecido.
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982 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação suficiente. Não conhecimento do agravo em recurso especial. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
1 - O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ, por não atendimento da necessária dialeticidade recursal. 2. As razões do agravo regimental não modificam a conclusão da decisão recorrida, uma vez que, no agravo em recurso especial, não se constata o enfrentamento suficiente dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial.... ()
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983 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. Óbice ao conhecimento do recurso. Precedentes.agravo interno não conhecido.
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984 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação de fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do agravo em recurso especial. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.
1 - Não há como conhecer do agravo em recurso especial que não impugna algum dos fundamentos da decisão agravada. ... ()
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985 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inadmissão do recurso especial pelo tribunal de origem. Agravo em recurso especial não conhecido. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
1 - O agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.... ()
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986 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inadmissão do recurso especial pelo tribunal de origem. Agravo em recurso especial não conhecido. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
1 - O agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.... ()
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987 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inadmissão do recurso especial pelo tribunal de origem. Agravo em recurso especial não conhecido. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
1 - O agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.... ()
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988 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inadmissão do recurso especial pelo tribunal de origem. Agravo em recurso especial não conhecido. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
1 - O agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.... ()
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989 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inadmissão do recurso especial pelo tribunal de origem. Agravo em recurso especial não conhecido. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
1 - O agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.... ()
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990 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inadmissão do recurso especial pelo tribunal de origem. Agravo em recurso especial não conhecido. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
1 - O agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.... ()
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991 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inadmissão do recurso especial pelo tribunal de origem. Agravo em recurso especial não conhecido. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
1 - O agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.... ()
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992 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inadmissão do recurso especial pelo tribunal de origem. Agravo em recurso especial não conhecido. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
1 - O agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.... ()
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993 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inadmissão do recurso especial pelo tribunal de origem. Agravo em recurso especial não conhecido. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
1 - O agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.... ()
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994 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Receptação. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Manutenção. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial impõe o não conhecimento do agravo em recurso especial. Agravo regimental desprovido.
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995 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não conhecimento do agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão. Recurso especial indadmitido. CPC, art. 932, III; e Súmula 182/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.
1 - O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da inexistência de violação aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, e da incidência da Súmula 7/STJ. O agravo em recurso especial interposto deixou de apresentar impugnação específica à incidência da Súmula 7/STJ.... ()
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996 - STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do agravo em recurso especial. É manifestamente intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do CPC.
Agravo interno improvido. ... ()
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997 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Exigência relativa ao agravo em recurso especial. Entendimento consolidado da Corte Especial do STJ. Não cumprimento. Agravo interno desprovido.
1 - A ausência de impugnação específica do fundamento da decisão de admissibilidade do recurso especial realizada pelo Tribunal de Justiça, no agravo em recurso especial, acarreta o seu não conhecimento, conforme entendimento consolidado da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça nos EREsp 1.424.404/SP. ... ()
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998 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial inadmitido na origem. Ausência de impugnação suficiente. Agravo em recurso especial que não foi conhecido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
1 - Não se conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ, por não atendimento da nec essária dialeticidade recursal.... ()
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999 - STJ. Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido ante a falta de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo regimental desprovido.
1 - O agravo em recurso especial que não impugna especificamente todos os fundamentos adotados na decisão de inadmissibilidade do recurso especial não merece conhecimento. ... ()
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1000 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial inadmitido na origem. Ausência de impugnação suficiente. Agravo em recurso especial que não foi conhecido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
1 - O agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ, por não atendimento da necessária dialeticidade recursal.... ()
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