Jurisprudência do STJ
Número 2115665
+ de 6 Documentos EncontradosOperador de busca: Número do acórdão
- Filtros ativos na pesquisaEditar
1 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Juízo de prelibação negativo. Decisão do tribunal de origem. Impugnação específica. Ausência.
1 - De acordo com o disposto no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e no CPC/2015, art. 932, III, compete à parte agravante infirmar especificamente os fundamentos adotados pela Corte de origem para obstar o seguimento do recurso especial, mostrando-se inadmissível o agravo que não se insurge contra todos eles. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ação civil de improbidade administrativa. Acórdão embargado que não apreciou a controvérsia de mérito. Não cabimento. Súmula 315/STJ.
1 - Não cabem embargos de divergência quando o acórdão embargado ou oparadigma sequer adentra no mérito do recurso especial, interpretando ospressupostos de admissibilidade dessa espécie recursal. Aplicaçãoanalógica da Súmula 315/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ. Embargos de declaração no a gravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Tempestividade. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.
1 - A necessidade de com provação de feriado local não se aplica à hipótese em que a ausência de expediente forense decorre de ato administrativo editado pelo próprio Tribunal ao qual está vinculado o órgão julgador.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. Ausência.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso extraordinário. Aplicação do rito da repercussão geral. Ausência de vícios. Rediscussão da matéria.
I - CASO EM EXAME 1.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão na qual apreciado recurso extraordinário. 1.2. O acórdão embargado aplicou o entendimento firmado pelo STF, que regula a aplicação do rito da repercussão geral.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Vícios não configurados. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na
1 - vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, 2. cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. Não há vício a ensejar esclarecimento, complemento ou... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote