(DOC. VP 231.0110.8366.2391)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. Ausência.

1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2 - Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso integrativo, sendo certo que o vício apontado manifesta inconformismo com o decisum embargado, desiderato inadmissível em sede de embargos declaratórios. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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