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Jurisprudência do STJ

Número 1490062

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  • STJ
Doc. VP 197.5214.4003.3500

1 - STJ. Administrativo. Desapropriação. Violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Laudo pericial elaborado em desacordo com normas técnicas. Não ocorrência. Súmula 7/STJ. Honorários periciais. Ônus do sucumbente na ação.

«I - Na origem, trata-se de ação de desapropriação, tendo por objeto a expropriação de imóvel descrito na inicial, de propriedade de particular, tendo em vista a referida propriedade ter sido declarada de utilidade pública para implantação da Linha 6 do Metrô de São Paulo. ... ()

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