Jurisprudência do STJ
Número 1490062
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Doc. VP 197.5214.4003.3500
1 - STJ. Administrativo. Desapropriação. Violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Laudo pericial elaborado em desacordo com normas técnicas. Não ocorrência. Súmula 7/STJ. Honorários periciais. Ônus do sucumbente na ação.
«I - Na origem, trata-se de ação de desapropriação, tendo por objeto a expropriação de imóvel descrito na inicial, de propriedade de particular, tendo em vista a referida propriedade ter sido declarada de utilidade pública para implantação da Linha 6 do Metrô de São Paulo. ... ()
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