Jurisprudência do STJ
Número 1338267
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Doc. VP 196.9734.7004.5600
1 - STJ. Embargos de declaração em agravo interno. Alegação de omissão no acórdão estadual. Afronta ao CPC/2015, art. 1.022, II. Inexistência. Plano de saúde. Hospital não credenciado. Situação excepcional. Reembolso parcial de despesas. Limites da tabela praticada pelo plano. Revaloração jurídica. Inexistência dos óbices previstos nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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Doc. VP 195.0324.3003.6900
2 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Plano de saúde. Hospital não credenciado. Situação excepcional. Reembolso parcial de despesas. Limites da tabela praticada pelo plano. Revaloração jurídica. Inexistência dos óbices previstos nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. ... ()
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