Lei de 1980

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1980

Diário Oficial de 03/11/1980

Doc. 103.7781.0750.4000

Lei 6.839/1980 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

Diário Oficial de 30/10/1980

Doc. 111.2594.0000.3000

Lei 6.837/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.320, de 06/07/2006). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0750.3000

Lei 6.838/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Vigência em 14/12/80). Prescrição. Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente.

Diário Oficial de 24/09/1980

Doc. 103.7781.0749.8700

Lei 6.830/1980 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26

EMENTA: Execução fiscal. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.