Lei 10.831/2003 - Arts.3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13
EMENTA: Admistrativo. Atividade rural. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
Lei de 2003
192 normas e 1.517 artigos encontrados
Diário Oficial de 24/12/2003
Doc. 103.7781.0964.2900
Diário Oficial de 23/12/2003
Doc. 103.7781.0963.6300
Lei 10.824/2003 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina «Aeroporto de Joinville/SC - Lauro Carneiro de Loyola» o Aeroporto de Joinville, no Estado de Santa Catarina.
Doc. 103.7781.0963.6600
Lei 10.825/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 44 e 2.031 da Lei 10.406, de 10/01/2002, que institui o Código Civil - CCB/2002.
Doc. 103.7781.0963.7000
Lei 10.826/2003 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-7-A-8-9-10-11-11-A-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29
EMENTA: Estatuto do desarmamento. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.