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Lei de 2003

192 normas e 1.517 artigos encontrados

2003

Diário Oficial de 23/12/2003

Doc. 103.7781.0964.0100

Lei 10.826/2003 - Arts.30-31-32-33-34-34-A-35-36-37

EMENTA: Estatuto do desarmamento. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/2003

Doc. 103.7781.0963.5100

Lei 10.822/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Altera o valor da pensão especial concedida a Cleonice dos Santos Azevedo pela Lei 7.559, de 19/12/86.

Doc. 103.7781.0963.5500

Lei 10.823/2003 - Arts.EMENTA-1-1-A-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Crédito rural. Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/2003

Doc. 103.7781.0963.4400

Lei 10.821/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Responsabilidade civil. Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente de Alcântara e à família do subtenente do Exército Alcir José Tomasi.

Diário Oficial de 18/12/2003

Doc. 103.7781.0963.3400

Lei 10.820/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-6-A-6-B-7-8-9

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 130, de 18/09/2003). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/2003

Doc. 103.7781.0963.0400

Lei 10.815/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 36.828.218,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Doc. 103.7781.0963.0800

Lei 10.816/2003 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 186.450.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.