Lei 10.644/2003 - Arts.2-3
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, no valor global de R$ 17.084.740.385,00, para os fins que especifica.
Lei de 2003
192 normas e 1.517 artigos encontrados
Diário Oficial de 17/03/2003
Doc. 103.7781.0948.8800
Diário Oficial de 12/03/2003
Doc. 103.7781.0948.7900
Lei 10.642/2003 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina «Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira» o Aeroporto de Imperatriz, no Estado do Maranhão.
Diário Oficial de 29/01/2003
Doc. 103.7781.0948.7600
Lei 10.641/2003 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Inscreve o nome de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, no «Livro dos Heróis da Pátria».
Diário Oficial de 10/01/2003
Doc. 103.7781.0948.5500
Lei 10.639/2003 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Altera a Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática «História e Cultura Afro-Brasileira», e dá outras providências.