Lei 10.665/2003 - Arts.2-3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 102, de 30/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 36.874.206,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica.
Lei de 2003
192 normas e 1.517 artigos encontrados
Diário Oficial de 24/04/2003
Doc. 103.7781.0949.8400
Diário Oficial de 23/04/2003
Doc. 103.7781.0949.2900
Lei 10.652/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 45.000.000,00, para os fins que especifica.
Doc. 103.7781.0949.3300
Lei 10.653/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 780.039.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Doc. 103.7781.0949.3700
Lei 10.654/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, no valor total de R$ 2.259.122.810,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.536.449.550,00, para os fins que especifica.
Doc. 103.7781.0949.4200
Lei 10.655/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.896.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Doc. 103.7781.0949.4600
Lei 10.656/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 90, de 20/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 258.414.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Doc. 103.7781.0949.5000
Lei 10.657/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 92, de 23/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 428.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Doc. 103.7781.0949.5400
Lei 10.658/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 93, de 24/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 165.620.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Doc. 103.7781.0949.5800
Lei 10.659/2003 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.281, de 20/02/2006). Dá nova redação ao art. 4º da Lei 6.704, de 26/10/79, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.
Doc. 103.7781.0949.6100
Lei 10.660/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 96, de 27/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 24.401.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Doc. 103.7781.0949.6500
Lei 10.661/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 26 da Medida Provisória 2.192-70, de 24/08/2001, que estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
Doc. 103.7781.0949.6900
Lei 10.662/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 98, de 27/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 63.180.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Doc. 103.7781.0949.7300
Lei 10.663/2003 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 99, de 30/12/2002). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.