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Lei de 1997

59 normas e 1.779 artigos encontrados

1997

Diário Oficial de 01/10/1997

Doc. 103.7781.0851.8700

Lei 9.504/1997 - Arts.107

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para as eleições.

Diário Oficial de 24/09/1997

Doc. 103.7781.0847.0100

Lei 9.503/1997 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-7-A-8-9-10-10-A-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-24-A-25-25-A-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44

EMENTA: (Vigência em 22/01/1998). Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.