CTB - Código de Trânsito Brasileiro, art. 33

TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO - Colisão entre veículo e motocicleta - Versões conflitantes - Autor (piloto da motocicleta) alega que foi atingido após conversão repentina e não sinalizada do réu - Réu, por sua vez, que aduz culpa do autor, porquanto este teria tentado realizar a ultrapassagem em local proibido (próximo de cruzamento) - Pedido contraposto - Dinâmica do acidente integralmente registrada por Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO - Colisão entre veículo e motocicleta - Versões conflitantes - Autor (piloto da motocicleta) alega que foi atingido após conversão repentina e não sinalizada do réu - Réu, por sua vez, que aduz culpa do autor, porquanto este teria tentado realizar a ultrapassagem em local proibido (próximo de cruzamento) - Pedido contraposto - Dinâmica do acidente integralmente registrada por câmeras de vídeo (link de fl. 16) - Sentença que julgou os pedidos parcialmente procedentes, concluindo pela existência de culpa concorrente e condenando as partes a custear 50% dos prejuízos decorrentes da colisão - Irresignação do réu - Não cabimento - Culpa do autor bem reconhecida em sentença, considerando a tentativa de ultrapassagem em local proibido, consoante disposto no CTB, art. 33 - Culpa do réu, contudo, também demonstrada - Ausência de cautela ao realizar a conversão, vez que mantinha distância excessiva em relação ao bordo da pista e não tomou as devidas precauções para que executasse a manobra com a segurança esperada - Inteligência dos arts. 34 e 38, II do CTB - Não observância ao contexto da via, por ambas as partes, que ocasionou o infortúnio, sendo de rigor o reconhecimento da culpa concorrente em igual proporção - Direito à compensação reconhecido na sentença, tendo considerado que cada parte acostou aos autos 3 (três) orçamentos, tendo sido adotado, em ambos os casos, o de menor valor - Procedimento correto que não merece reparo algum, inexistindo fundamento para a adoção do orçamento de maior valor - Grau de culpa de ambos os litigantes, outrossim, que se mostrou compatível, inexistindo também razão para a fixação de percentuais distintos, como pretendido no recurso - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - Recursos desprovidos. Mais detalhes