Lei de 1997

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1997

Diário Oficial de 09/01/1997

Doc. 103.7781.0840.9300

Lei 9.433/1997 - Arts.47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57

EMENTA: Meio ambiente. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta a CF/88, art. 21, XIX, e altera a Lei 8.001, de 13/03/1990, art. 1º que modificou a Lei 7.990, de 28/12/1989.

Diário Oficial de 07/01/1997

Doc. 103.7781.0840.1000

Lei 9.431/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Saúde. Hospital. Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País.

Diário Oficial de 20/06/1977

Doc. 103.7781.0843.0300

Lei 9.462/1997 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Determina seja dada maior publicidade aos editais, avisos, anúncios e quadro geral de credores na falência, na concordata e na insolvência civil.