Lei de 1997

59 normas e 1.779 artigos encontrados

1997

Diário Oficial de 08/04/1997

Doc. 103.7781.0842.2600

Lei 9.455/1997 - Arts.1-2-3-4

EMENTA: Criminal. Penal. Define os crimes de tortura e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/03/1997

Doc. 103.7781.0842.0600

Lei 9.452/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0842.1200

Lei 9.453/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Documento de Identificação. Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei 5.553, de 06/12/68, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.

Diário Oficial de 15/03/1997

Doc. 103.7781.0841.5800

Lei 9.440/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-11-A-11-B-11-C-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.532-2, de 13/02/1997). Tributário. Estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0841.7900

Lei 9.441/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Extingue créditos oriundos de contribuições arrecadadas pelo INSS, no valor e condições que especifica.

Doc. 103.7781.0841.8500

Lei 9.445/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.

Doc. 103.7781.0841.8900

Lei 9.447/1997 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.470-16, de 14/02/1997). Administrativo. Sistema financeiro nacional. Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei 6.024, de 13/04/74, e o Decreto-lei 2.321, de 25/02/87; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes; sobre privatização de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decreto-lei 2.321/87, e dá outras providências.