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Lei de 1997

59 normas e 1.779 artigos encontrados

1997

Diário Oficial de 28/04/1997

Doc. 103.7781.0842.4700

Lei 9.456/1997 - Arts.17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56

EMENTA: Meio ambiente. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/04/1997

Doc. 103.7781.0842.1600

Lei 9.454/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0842.2500

Lei 9.455/1997 -Arts.EMENTA

EMENTA: Criminal. Penal. Define os crimes de tortura e dá outras providências.