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Lei de 1997

59 normas e 1.779 artigos encontrados

1997

Diário Oficial de 09/01/1997

Doc. 103.7781.0840.4300

Lei 9.432/1997 - Arts.20-21-22

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0840.4600

Lei 9.433/1997 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46

EMENTA: Meio ambiente. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta a CF/88, art. 21, XIX, e altera a Lei 8.001, de 13/03/1990, art. 1º que modificou a Lei 7.990, de 28/12/1989.