Decreto 58.827/1966 - Arts.1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 113/OIT, relativa ao exame médico dos pescadores.
Decreto de 1966
32 normas e 680 artigos encontrados
Diário Oficial de 20/07/1966
Doc. 103.7781.0542.8500
Diário Oficial de 19/07/1966
Doc. 103.7781.0542.6300
Decreto 58.816/1966 - Arts.EMENTA-1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1965). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 21/OIT concernente à simplificação da inspeção dos emigrantes a bordo dos navios.
Doc. 103.7781.0542.6500
Decreto 58.817/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1965). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 22/OIT. concernente ao contrato de engajamento de marinheiros.
Doc. 103.7781.0542.6600
Decreto 58.818/1966 - Arts.EMENTA-1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1966). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 94/OIT, sobre as cláusulas de Trabalho nos contratos firmados por Autoridade Pública.
Doc. 103.7781.0542.6800
Decreto 58.819/1966 - Arts.EMENTA-1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1966). Convenção internacional. Trabalhista. Trabahista. Promulga a Convenção 97/OIT sobre os Trabalhadores Migrantes.
Doc. 103.7781.0542.7000
Decreto 58.820/1966 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1966). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 103/OIT sobre proteção à maternidade.
Doc. 103.7781.0542.7300
Decreto 58.821/1966 - Arts.EMENTA-1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1966). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 104/OIT, concernente à abolição das sanções penais.
Diário Oficial de 15/07/1966
Doc. 187.2414.1001.0800
Decreto 58.820/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 28/06/2002). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 103/OIT sobre proteção à maternidade.
Diário Oficial de 28/06/1966
Doc. 103.7781.0542.5800
Decreto 58.759/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Altera os arts. 27, 167 e 258 do Decreto 57.654, de 20/01/1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar).
Diário Oficial de 03/06/1966
Doc. 103.7781.0542.5700
Decreto 58.563/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 06/01/1966). Convenção internacional. Direitos humanos. Escravidão. Escravo. Promulga e (1) Convenção sobre Escravatura de 1926 emendada pelo Protocolo de 1953 e a (2) Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura de 1956.
Diário Oficial de 30/05/1966
Doc. 103.7781.0542.5300
Decreto 58.512/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Altera o Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI.