DECRETO 58.759, DE 20 DE JUNHO DE 1966
(D. O. 28-06-1966)
Altera os arts. 27, 167 e 258 do Decreto 57.654, de 20/01/1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar).
Atualizada(o) até:
Não houve.
Decreto 57.654/1966 (Regulamento do Serviço Militar)O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, I, da Constituição Federal, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total