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Decreto de 1966

32 normas e 680 artigos encontrados

1966

Diário Oficial de 10/02/1966

Doc. 103.7781.0541.9100

Decreto 57.690/1966 - Arts.23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Publicitário. Aprova o Regulamento para a execução da Lei 4.680, de 18/06/65.

Diário Oficial de 31/01/1966

Doc. 103.7781.0539.0300

Decreto 57.654/1966 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar ( Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.