Lei 6.586/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10
EMENTA: Trabalhista. Seguridade social. Classifica o comerciante ambulante para fins trabalhistas e previdenciários.
de 1978
41 normas e 737 artigos encontrados
Diário Oficial de 07/11/1978
Doc. 103.7781.0743.1100
Diário Oficial de 29/06/1978
Doc. 103.7781.0742.3100
Lei 6.539/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Seguridade social. Advogado. Dispõe sobre a representação judicial das entidades do Sistema Nacional de Previdência Social nas comarcas do interior do País e a sua representação administrativa nos municípios onde não possua órgão próprio.
Diário Oficial de 24/02/1978
Doc. 103.7781.0573.6500
Decreto 81.402/1978 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Seguridade social. Regulamenta a Lei 6.435, de 15/07/1977, que dispõe sobre as entidades de previdência privada, na parte relativa às entidades abertas.