Jurisprudência sobre
transito derrapagem
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1 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado (praticado em concurso com um menor de idade). Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Sentença condenatória superveniente. Regime semiaberto e negado direito de recorrer em liberdade. Compatibilização. Recurso desprovido. Ordem concedida de ofício.
«1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... ()
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2 - TJRS. Direito privado. Acidente de trânsito. Rodovia. Veículo. Derrapagem. Invasão de pista. Vítima fatal. Imprudência. Culpa exclusiva. Indenização. Dano material. Dano moral. Quantum. Fixação. Manutenção do valor. Pensionamento. Admissibilidade. Apelação cível. Acidente de trânsito. Invasão de pista em sentido contrário. Rodovia rs 118. Colisão entre veículos. Danos materiais e morais.
«1. Acidente e culpa. Acidente ocorrido na rodovia RS 118, Município de Sapucaia do Sul, em que o veículo conduzido pelo réu (GM Astra) enveredou para o lado direito da pista (leito de chão batido - saibro) e, ao voltar para o leito da rodovia, invadiu a pista contrária, atingindo a lateral do veículo Volkswagen Gol, causando a morte de seu condutor e graves lesões em ocupante do automóvel. Culpa evidenciada do réu. Exame que acusou a presença de álcool etílico na urina do demandado. ... ()
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3 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Condutor de motocicleta que teria se acidentado em razão da alegada existência de pedregulhos que causaram derrapagem. Pedido parcialmente procedente. Faute du servisse, não caracterizado. Existência de pedregulhos na via não demonstrada. Nexo causal existente entre o evento danoso e a falta de serviço de responsabilidade da municipalidade não caracterizado. Responsabilidade afastada. Recurso da municipalidade provido, prejudicado o do requerente. Dá-se provimento ao recurso interposto pela Municipalidade de Nova Odessa, prejudicado o do requerente.
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4 - TJSP. Família. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Morte de passageiro, após derrapagem e capotagem do ônibus no qual viajava. Danos material e moral. Pista molhada e com a existência de lama. Previsibilidade da ocorrência de acidente. Responsabilidade objetiva da empresa transportadora. Prova produzida no curso do processo indicando quanto a vítima recebia no desempenho de sua atividade profissional. Ausência de prova em contrário. Descumprimento das disposições contidas no CPC/1973, art. 333, II. Perda de um ente da família em acidente. Fato que, por si, já evidencia a ocorrência do dano moral. Constituição de capital determinada para garantir o valor mensal da pensão da viúva apelada. Recursos improvidos.
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5 - TJRJ. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Transporte alternativo - VAN. Caso fortuito. Derrapagem na pista atribuída a quebra de uma das molas da suspensão traseira. Fortuito interno. Dever indenizatório. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 393, parágrafo único. CCB, art. 1.058, parágrafo único.
«I - Entende-se por fortuito interno o fato imprevisível, e, por isso, inevitável, que se liga à organização da empresa, que se relaciona com os riscos da atividade desenvolvida pelo transportador. (..). Entre as causas de exclusão de responsabilidade do fornecedor de serviços, o Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 14, 3) não se referiu ao caso fortuito e à força maior, sendo assim possível entender que apenas o fortuito externo o exonera do dever de indenizar (SERGIO CAVALIERI FILHO). Daí porque a quebra de uma das molas da suspensão traseira não exclui o dever indenizatório.... ()
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6 - TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral e material. Indenização. Acidente de trânsito. Falecimento da filha em decorrência de acidente automobilístico. Vazamento na tubulação de esgoto causando alagamento na pista. Omissão da concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Verba fixada em r$ 80.000,00. CCB/2002, art. 43 e CCB/2002, art. 186. CF/88, arts. 5º, V e X e 37, § 6º.
«Objetivam indenização pelo dano moral sofrido e pagamento de pensão alimentícia em razão do falecimento de sua filha, ocorrido em acidente causado por vazamento da tubulação de esgoto da ré, ocasionando a derrapagem do carro dirigido pelo primeiro autor. Sentença de procedência parcial. Recurso da parte ré. Acidente ocorrido em 1985. Aplica-se ao presente caso a Carta Magna de 1967, alterada pela Emenda de 1969. Responsabilidade objetiva prevista na CF de 1969 encontra-se estendida às pessoas jurídicas de Direito Privado participantes da Administração Pública. Aquele que participa da Administração Pública, que presta serviços públicos, usufruindo os benefícios dessa atividade, deve suportar os seus riscos, deve responder em igualdade de condição com o Estado em nome de quem atua. Recorte de jornal que narra não só o triste acidente objeto da lide, como também outros dois sinistros ocorridos no mesmo local em decorrência do mesmo fato. A apelante tem o dever de fiscalizar e garantir o bom funcionamento do serviço, evitando falhas que possam trazer risco à segurança do cidadão, sob pena de responder por sua omissão. Inexistência de qualquer excludente de responsabilidade civil. Dano moral inegável diante da perda de um ente querido, ainda mais de um filho. Acresce-se ao trauma o fato de estar no volante seu próprio pai. Valor devidamente fixado em razão da gravidade dos desdobramentos advindos do fato.... ()
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7 - TAPR. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Culpa do condutor caracterizada. Alta velocidade. Derrapagem em pista molhada decorrente da chuva do dia anterior. Previsibilidade. Caso fortuito não caracterizado.
«... Vem a propósito, ainda, a manifestação do Ministério Público de primeiro grau: «Verificou-se a existência na pista de uma grossa camada de lama e resíduos deixados pela chuva na noite anterior. Estas condições desfavoráveis da pista não podem ser tidas como imprevisíveis, a derrapagem originada por desempenho do veículo em alta velocidade é, antes, um indício de culpa do que caso fortuito que exima da obrigação de indenizar. ... (Juiz Rogério Kanayama)... ()
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8 - TAMG. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Derrapagem. Culpa.
«A derrapagem, em razão de pista molhada por ocorrência de chuva, em si, não isenta o motorista de culpa, já que tais condições não o dispensam de perícia específica para o momento.... ()
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9 - TJSC. Homicídio culposo. Acidente de trânsito. Imprudência. Derrapagem. Fenômeno previsível.
«O fenômeno da derrapagem constitui acontecimento que não escapa à previsibilidade de qualquer motorista que trafegue em pistas enlameadas, cascalhadas, arenosas ou molhadas, cumprindo acautelar-se para evitá-lo, sob pena de ser responsabilizado pelas conseqüências.... ()
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10 - TJSC. Homicídio culposo. Acidente de trânsito. Imprudência. Trator mal acondicionado na carroceria de caminhão.
«Age com culpa, na forma de imprudência o sujeito ativo que, desatado das cautelas e cuidados necessários, em se conduzindo com arrojo e insensatez, seja porque já conhecedor das precárias condições da estrada por que trafegava à direção de pesado caminhão; seja porque não tomou as cautelas adequadas para impedir que o trator, solto como estava, mal acondicionado no piso da carroceria do veículo, dele pudesse deslizar; seja, enfim, porque permitiu à inditosa vítima se aboletasse no assento do trator e uma outra pessoa se sentasse na esteira daquela máquina, ensejando a derrapagem e o tombamento do caminhão, e, por via de conseqüência o deslizamento do pesado trator e a ocorrência do evento danoso descrito na denúncia, pouco importando a diminuta velocidade imposta ao veículo.... ()
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