Jurisprudência sobre
tentativa
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8781 - STF. «Habeas corpus preventivo. Tentativa de homicídio. Alegação de nulidade do julgamento em face das qualificadoras. Pedido para que o paciente, condenado pelo Tribunal do Júri por decisão confirmada em grau de apelação, aguarde em liberdade o julgamento dos recursos extraordinário e especial.
«A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), positivada no direito brasileiro pelo Decreto 678/1992 (LBJ 10/13), não impede a privação antecipada da liberdade individual do réu, ainda que na pendência de decisão condenatória recorrível ou recorrida. Precedentes. «Habeas corpus conhecido, mas indeferido.... ()
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8782 - STF. Pena. Tentativa. Crime Hediondo. Atentado violento ao pudor, praticado contra menor com sete anos de idade. Alegação de erro na aplicação do critério trifásico e de redução do mínimo de um terço pela tentativa.
«Critério trifásico para o cálculo da pena (CP, art. 68): primeiro fixa-se a «pena base de acordo com as circunstâncias judiciais previstas no art. 59, depois consideram-se as «circunstâncias atenuantes e agravantes, que são as previstas nos arts. 61 a 67 do CP e em leis especiais, devendo ser aplicadas sobre a pena-base; por fim, sobre a quantidade apurada na segunda fase, aplicam-se as causas de diminuição ou aumento, como é o caso da causa de diminuição pela tentativa (CP, art. 14, II). ... ()
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8783 - STF. Latrocínio. Tentativa. CP, art. 14, II. CP, art. 157, § 3º.
«Latrocínio tentando: afirmado o dolo e o início da execução do homicídio, afinal não consumado e igualmente não aperfeiçoado o roubo, tem-se «latrocínio tentado, independentemente de gravidade ou não das lesões corporais sofridas pela vítima.... ()
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8784 - STJ. Competência. Policial militar. Folga. Utilização de arma da corporação. Tentativa de homicídio contra civil.
«É competente a Justiça Estadual para processar e julgar crimes dolosos contra a vida praticados por militar, fora de serviço, ainda que usado para o delito, arma da corporação. ... ()
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8785 - STF. Concurso material. Estupro e atentado violento ao pudor, ainda que contra a mesma vítima.
«A aplicação da firme jurisprudência do STF, nas últimas décadas, com a única ressalva da hipótese em que os atos constitutivos do atentado ao pudor - configurando simples «praeludia coitus - são absorvidos pelo estupro ou pela tentativa dele (precedentes): inadmissibilidade da continuidade entre os dois delitos, dada a jurisprudência que só a admite entre crimes incriminados pelo mesmo tipo (precedentes): reservas do relator.... ()
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8786 - STJ. Crime de roubo. Consumação. Tentativa.
«A consumação do crime de roubo se perfaz no momento em que o agente se torna possuidor da «res furtiva, subtraída mediante violência ou grave ameaça, independentemente de sua posse mansa e pacífica.... ()
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8787 - STF. Estupro. Representação. Crime contra os costumes. Tentativa de estupro. Representação formulada por tio da menor vítima.
«Sendo a vítima menor, filha de pai não declarado e encontrando-se a mãe hospitalizada, válida é a representação formulada por seu tio contra acusado de tentativa de estupro. ... ()
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8788 - TJSP. Pena. Execução. Progressão. Tentativa de atentado violento ao pudor. Crime hediondo. Progressão. Admissão excepcional para a hipótese.
«As peculiaridades do caso recomendam, excepcionalmente, progressão de regime prisional, sem embargo de se tratar de crime hediondo. Afinal, o imputado não oferece maior periculosidade; sexagenário, é conceituado dentista na cidade há muitos anos. A permissão de progressão de regime prisional não implica em se considerar inconstitucional o § 1º do Lei 8.072/1990, art. 2º; demais, encontra respaldo em precedente jurisprudencial.... ()
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8789 - TJSP. Atentado violento ao pudor. Tentativa. Caracterização. Agente impedido de prosseguir na prática de atos libidinosos por circunstâncias alheias a sua vontade. Redução da pena.
«A ofendida tinha o réu como seu dentista e foi ao consultório deste para que se orçasse o custo de um tratamento; após a consulta ele se aproximou dela, apertou-a contra um balcão, imobilizou-a, levantou-lhe a blusa, apalpou-lhe os seios e neles pôs a boca; a ofendida conseguiu desvencilhar-se, porém o acusado a agarrou outra vez e encostou seu corpo no dela, até que o ruído de alguém chegando fê-lo soltá-la.... ()
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