Jurisprudência sobre
prisao
+ de 91.105 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
1 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Instrução deficiente. Crimes descritos na Lei 11.343/2006, art. 33, caput e Lei 10.826/2003, art. 12. Prisão preventiva. Arbitramento de fiança. Alegação de hipossuficiência. Persistência na deficiência instrutória. Falta de impugnação. Aplicação da Súmula 182/STJ.
1 - Hipótese em que o agravante não impugnou os fundamentos da decisão agravada concernentes à necessidade de instruir o pedido de habeas corpus com prova pré-constituída.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade da prisão em flagrante. Suposta agressão praticada pelos agentes policiais. Incursão fático probatória. Impossibilidade na via eleita. Prisão preventiva.
Agravo regimental improvido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Fundamentação válida. Constrangimento ilegal não evidenciado.
1 - Não sendo aptos os argumentos trazidos na insurgência para desconstituir a decisão agravada, deve ela ser mantida pelos seus próprios fundamentos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Integrar organização criminosa armada. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa. Verificação. Ausência. Feito complexo. Princípio da razoabilidade. Ausência de desídia ou inércia pelo magistrado singular. Pretensão de concessão de prisão domiciliar para prestar assistência a filhos menores. Ausência de comprovação da efetiva necessidade da imprescindibilidade. Ilegalidade manifesta. Ausência. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.
1 - Deve ser mantida a decisão monocrática na qual se indefere liminarmente a impetração, quando não verificado constrangimento ilegal na manutenção da segregação cautelar.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Indeferimento com base em ausência de julgamento colegiado na corte local. Agravo que não logra infirmar tais fundamentos. Súmula 182/STJ. Incidência. Conhecimento. Impossibilidade.
1 - O agravo regimental não comporta conhecimento, pois o recurso se limitou a reiterar os argumentos da impetração, sem refutar a fundamentação central que ensejou o indeferimento liminar da inicial. Incidência do Súmula 182/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Execução penal. Detração penal. Cálculo de progressão de regime e liberdade condicional. Data-base. Data da última prisão. Precedentes. Inexistência de constrangimento ilegal. Acolhido o parecer do Ministério Público federal.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, subtraído o tempo de prisão cautelar da pena total aplicada, o mesmo período não pode ser computado para fins de desconto da progressão de regime ou do livramento condicional, sob pena de aplicação do CP, art. 42 em duplicidade.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Posse de arma de uso restrito. Provas ilícitas. Prisão em flagrante. Busca pessoal. Ausência de fundadas razões. Absolvição. Decisão agravada mantida pelos seus p róprios fundamentos.
Agravo regimental improvido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ. Agravo regimental em agravo regimental em habeas corpus parcialmente concedido. Execução penal. Superveniência de nova condenação. Unificação de penas. Possibilidade. Marco inicial para a concessão de novos benefícios. Data da última prisão ou da última infração disciplinar. Entendimento jurisprudencial desta corte. Precedentes. Ordem concedida em parte para fixar a data da última prisão do apenado como termo inicial. Ocorrência de reformatio in pejus. Recurso exclusivo da defesa. Reconsideração da decisão. Acórdão impugnado restabelecido. Parecer ministerial acolhido em parte. Decisão agravada mantida.
Agravo regimental desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Direito penal. Homicídio triplamente qualificado. Direito de recorrer em liberdade. Presença dos requisitos da prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa. Gravidade concreta do delito. Pretensão de liberdade. Decisum suficientemente fundamentado. Necessidade da garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal.
Agravo regimental improvido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ. Processual penal. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e crime contra a saúde pública ( operação bomba ). Prisão preventiva. Fundamentação. Indicação de elementos concretos a denotar a probabilidade concreta de reiteração delitiva. Imputado tido como peça chave para o êxito da empreitada criminosa realizada pelo grupo. Deferimento do pedido liminar pelo relator da impetração originária que não vincula o colegiado a conceder a ordem na ocasião da apreciação do mérito. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.
Agravo regimental improvido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote