Jurisprudência sobre
persuasao racional
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51 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Penal. Estupro de vulnerável. Tese de nulidade ante a colação de parecer do mpf dissonante ao tema apresentado no recurso especial acusatório. Improcedência. Caráter opinativo. Preservação dos termos da decisão agravada, em sintonia com a jurisprudência do STJ. Óbice da Súmula 7/STJ. Julgado que não revolveu matéria fático probatória. Demonstrada a violação dos arts. 14, I, e 217-A, ambos do CP. Guerreado acórdão em dissonância com a orientação desta corte superior. Necessário manutenção do afastamento da forma tentada. Prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Consumação configurada. Prevalência da dosimetria da pena constante da sentença condenatória que se impõe.
1 - A despeito do parecer do Ministério Público Federal colacionado aos autos não guardar pertinência temática com o quanto apresentado no recurso especial acusatório, não se vislumbra a possibilidade de reconhecimento de nulidade, notadamente porque a decisão recorrida está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, haja vista, em conformidade com o quanto delineado à fl. 723 da agravada decisão, ser pacífica a compreensão de que o delito de estupro se consuma com a prática de qualquer ato de libidinagem ofensivo à dignidade sexual da vítima, conforme já consolidado pelo STJ. ... ()
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52 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Penal. Homicídio qualificado. Violação do CP, art. 59. Dosimetria. Pena- base fixada acima do mínimo legal. Vetores judiciais negativados. Fundamentos concretos. Culpabilidade. Intensidade do dolo. Conduta social. Pessoa dada ao vício em álcool e drogas. Personalidade violenta e perigosa. Circunstâncias do crime. Réu que perpetrou o crime na frente da companheira da vítima. Consequências do crime. Vítima pessoa que provia renda a família, que hoje passa por dificuldades financeiras. Quantum de aumento. Juízo de discricionariedade.
1 - As instâncias ordinárias apresentaram fundamentos idôneos e aptos a assegurar a negativação ofertada aos vetores judiciais. A culpabilidade, a conduta social, a personalidade, as circunstâncias e consequências do crime foram negativadas com argumentos concretos, a saber, o réu por sua conduta demonstrou intensidade do dolo, após deferir o primeiro golpe, perseguiu a vítima que fugia, desferiu mais facadas. [...] o Acusado pessoa dada ao vício em Álcool e drogas, [...] é agressiva, inclusive conhecido como pessoa violenta e perigosa, [...] o Acusado ceifou a vida em frente a sua companheira, a qual presenciou o momento em que a vida deixou o corpo do seu amado companheiro, num trauma que lhe acompanhará para o resto da vida. As consequências são negativas pois a vítima era pessoa trabalhadora e sem sua força de trabalho a família do falecido encontra-se em situação de severas dificuldades econômicas. ... ()
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53 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Reexame do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - O magistrado é o destinatário das provas, cabendo-lhe apreciar a necessidade de sua produção, sendo soberano para formar seu convencimento e decidir fundamentadamente, em atenção ao princípio da persuasão racional. ... ()
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57 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Suficiência de provas atestada pelas instâncias ordinárias. Livre convencimento motivado do julgador. Revisão das conclusões da corte estadual. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não há como acolher a alegada tese de cerceamento de defesa, pois cabe ao magistrado verificar a existência de provas suficientes nos autos para ensejar o julgamento antecipado da lide ou indeferir a produção de provas consideradas desnecessárias, conforme o princípio do convencimento motivado ou da persuasão racional. Precedentes. ... ()
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58 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Reexame do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - O magistrado é o destinatário das provas, cabendo-lhe apreciar a necessidade de sua produção, sendo soberano para formar seu convencimento e decidir fundamentadamente, em atenção ao princípio da persuasão racional. ... ()
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