Jurisprudência sobre
homicidio fogo
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91 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Extorsão com restrição da liberdade das vítimas. Inépcia da denúncia. Superveniência de sentença condenatória. Perda do objeto. Prisão preventiva. Temor das testemunhas. Tese de inidoneidade diante do encerramento da instrução. Inovação indevida em sede de agravo. Custódia decretada e mantida com base e outros fundamentos. Ausência de ilegalidade. Agravo desprovido.
1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... ()
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92 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Medidas cautelares alternativas. Reduzida restrição à liberdade. Gravidade concreta da conduta. Ausência de desídia por parte do magistrado. Constrangimento ilegal não verificado. Agravo desprovido.
1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... ()
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93 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificdo tentado. Prisão preventiva. Motivação concreta e idônea. Modus operandi. Crime motivado por disputa entre facções criminosas. Medidas cautelares diversas. Impos sibilidade. Agravo regimental não provido.
1 - A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do CPP. ... ()
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94 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios qualificados consumado e tentados. Furto. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Inadmissibilidade. Revolvimento fático probatório. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Reiteração delitiva. Agravo desprovido.
I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. ... ()
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95 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Ameaça posterior à vítima. Extemporaniedade do Decreto. Inocorrência. Agravo desprovido.
I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. ... ()
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96 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pena-base. Fixação acima do mínimo legal. Culpabilidade. Fundamentação idônea.
1 - A premeditação do delito e a excessiva violência demonstram um maior grau de reprovabilidade, justificando o desvalor da vetorial da culpabilidade, tal qual na presente situação, em que ambos os réus saíram armados (um com arma branca e outro com arma de fogo) para acertar contas com terceira pessoa e, não a encontrando, ceifaram a vida da vítima, a qual, após ser golpeada por Carlos, saiu correndo com a faca cravada em seu peito e, ao retirá-la, caiu ao solo, oportunidade em que o coautor Juliano, de posse de uma arma de fogo, efetuou dois disparos no pescoço da vítima, tendo Carlos ainda desferido vários outros golpes de faca no pescoço do ofendido. ... ()
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97 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Periculosidade social. Risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... ()
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98 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Conveniência da instrução criminal. Extemporaneidade da prisão. Não evidenciada. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.
I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. ... ()
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99 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade da sentença de pronúncia. Matéria preclusa. Condenação lastreada em testemunhos indiretos. Tema não debatido pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Dosimetria. Análise desfavorável da culpabilidade. Fundamento idôneo. Pleito de absorção da conduta de porte ilegal de arma de fogo. Ausência de relação de subordinação constatada pelas instâncias ordinárias. Alteração de entendimento inviável em sede de writ. Agravo regimental desprovido.
1 - A alegada nulidade da sentença de pronúncia deveria ter sido impugnada em momento oportuno, em sede de recurso em sentido estrito, nos termos do CPP, art. 581, IV, encontrando-se preclusa tal matéria. ... ()
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100 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pleito de afastamento da qualificadora do perigo comum. Fundamentação idônea para a manutenção. Indevido revolvimento fático probatório. Qualificadora não manifestamente improcedente. Agravo regimental desprovido.
1 - O delito foi cometido mediante diversos disparos de arma de fogo contra a vítima, a qual estava dentro de uma residência, na presença de outras seis pessoas. Trata-se, inequivocamente, de circunstância qualificadora do crime de homicídio, porquanto resta caracterizado o perigo comum a exposição, além da própria vítima, de número considerável de pessoas à situação de probabilidade de dano. ... ()
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