Jurisprudência sobre
homicidio fogo
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81 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Modus operandi. Contemporaneidade da prisão. Julgamento do rese em lapso temporal razoável. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.
1 - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de 5 dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. ... ()
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82 - STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Decisão monocrática que não conheceu do writ, mas concedeu a ordem, em menor extensão. Homicídio duplamente qualificado. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade. Grande número de disparos de arma de fogo. Fundamento idôneo para a valoração negativa do vetor. Conduta social negativa. Temor e conduta médica inadequada. Personalidade. Frieza. Fundamentos idôneos. Laudo pericial prescindível. Desvalor das circunstâncias do crime. Delito praticado no período noturno e com superioridade numérica de agentes. Consequências do delito. Vítima que deixou órfão filho de tenra idade. Pluralidade de qualificadoras. Qualificadora sobejante utilizada como circunstância judicial negativa. Possibilidade. Bis in idem não configurado. Agravo regimental não provido.
1 - A dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade. ... ()
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83 - STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e lesão corporal grave. Condenação pelo tribunal do Júri. Pena de 15 anos e 6 meses de reclusão. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Foragido ao longo do processo. Contemporaneidade. Agravo regimental desprovido
1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF e STJ. ... ()
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84 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Existência de provas judicializadas para sustentar a decisão de pronúncia. Submissão do julgamento ao conselho de sentença. Agravo regimental não provido.
1 - A Constituição da República determinou ao Tribunal do Júri a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida e os a eles conexos, conferindo-lhe a soberania de seus vereditos. ... ()
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85 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão do rela tor que indeferiu o pedido liminar. Teratologia ou falta de razoabilidade. Revogação. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação não evidenciada de plano. Agravo regimental desprovido.
1 - A jurisprudência desta C orte Superior é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do Súmula 691/STF (precedentes). ... ()
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86 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Modus operandi. Reiteração delitiva. Ausência de desproporcionalidade. Medidas cautelares alternativas à prisão. Não cabimento. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.
1 - No caso, consta, do decreto de prisão, fundamentação válida evidenciada no modus operandi e na gravidade concreta da conduta, pois «cuida-se de delito grave, imputando-se ao indiciado a conduta de ter desferido um golpe de arma branca (faca) na vítima, em razão de uma suposta discussão no bar. Consta ainda a reiteração delitiva, já que «o conduzido responde criminalmente a outro processo, inclusive, está em liberdade provisória nos autos que tramita perante a 1ª Vara Criminal de Palmas autos. 0044049-94.20228272729 (incurso no crime de porte ilegal de arma de fogo). ... ()
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87 - STJ. Processo penal. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Quantidade de substância entorpecente apreendida. Reiteração delitiva. Medidas cautelares. Inadequação. Ausên cia de constrangimento ilegal. Recurso não provido, com recomendação.
1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. ... ()
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88 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo. Revisão criminal. Dosimetria da pena. Ausência de ilegalidade no aumento da pena-base. Justificativa concreta. Agravo regimental não provido.
1 - A revisão criminal da dosimetria da pena tem cabimento restrito, apenas admitida quando, após o trânsito em julgado, forem descobertas novas provas que demonstrem eventual equívoco do julgador, violação do texto expresso da lei, ou notória desproporcionalidade na fixação da pena. A ação revisional não pode ser utilizada como nova apelação, para rediscutir a valoração subjetiva de circunstâncias judiciais. ... ()
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89 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Pronúncia. Gravidade concreta da ação delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Inov ação na motivação pelo tribunal local. Não ocorrência. Inexistência de constrangimento ilegal.
1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. ... ()
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90 - STJ. Agravo regimental. Embargos de declaração. Habeas corpus. Homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Pretensão de revogação da prisão preventiva. Indeferimento liminar da inicial. Agravo que se limita a reiterar os argumentos da impetração e dos embargos de declaração anteriormente opostos, sem infirmar o fundamento central que justificou o indeferimento liminar da inicial. Acusado foragido. Súmula 182/STJ. Incidência.
Agravo regimental não conhecido. ... ()
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