Jurisprudência sobre
destruicao de cadaver
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1 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio. Destruição e ocultação de cadáver e organização criminosa. Pleito de trancamento da ação penal. Excepcionalidade. Presença de indícios suficientes de autoria e materialidade. Encerramento prematuro da ação penal. Impossibilidade na hipótese. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Risco de reiteração criminosa. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ordem de habeas corpus denegada. Agravo regimental desprovido.
1 - O trancamento da ação penal por intermédio da ação constitucional do habeas corpus só é cabível em hipóteses manifestamente excepcionais, demonstradas inequivocamente. Ademais, para o « oferecimento da denúncia, exige- ... ()
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2 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e destruição de cadáver. Indeferimento de prova. Fundamentação válida. Ausência de ilegalidade.
1 - O STJ possui entendimento no sentido de que «não se acolhe alegação de nulidade por cerceamento de defesa, em função do indeferimento de diligências requeridas pela defesa, pois o magistrado, que é o destinatário final da prova, pode, de maneira fundamentada, indeferir a realização daquelas que considerar protelatórias ou desnecessárias ou impertinentes (AgRg no RHC 157.565/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 22/2/2022, DJe 25/2/2022), como na hipótese em exame. ... ()
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3 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Latrocínio consumado e ocultação de cadáver. Especial gravidade concreta e atentado contra a instrução criminal que justificam a análise relativa ao periculum libertatis. Irrelevância do simples erro material que não alterou o exame das teses defensivas. Inviabilidade da supressão de instância. Recurso da defesa não provido.
1 - Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias registraram tanto a excepcional gravidade concreta do crime de latrocínio, aparentemente perpetrado pelo ora agravante, quanto a relevância de sua combinação com o crime de ocultação de cadáver, que efetivamente justifica o reputado risco à garantia da ordem pública, na medida em que também concretiza grave atentado contra a instrução criminal. ... ()
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4 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão de pronúncia. Homicídio qualificado. Destruição ou ocultação de cadáver. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Desatenção ao ônus da dialeticidade. Súmula 182/STJ.
Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte Superior, cumpre à parte agravante impugnar, especificamente, os fundamentos estabelecidos na decisão monocrática agravada, o que não ocorreu no caso sob exame. Incidência do óbice da Súmula 182/STJ, segundo a qual é inviável o agravo que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()
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5 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Homicídio qualificado, destruição e ocultação de cadáver. Dosimetria da pena. Quantum de aumento nas duas fases. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Primeira-fase. Circunstância do delito. Fundamentação idônea. Omissão. Inocorrência. Embargos de declaração rejeitados.
I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. ... ()
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6 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Homicídio qualificado e destruição e ocultação de cadáver. Ofensa ao princípio do colegiado. Decisão monocrática. Inocorrência. Dosimetria da pena. Primeira-fase. Circunstâncias do delito. Fundamentação idônea. Agravante do art. 62, II, e, última parte, do CP. Bis in idem. Inocorrênica. Compensação com circunstâncias positivas. Descabimento. Quantum de aumento nas duas fases. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ.
I - A prolação de decisão monocrática pelo ministro relator está autorizada não apenas pelo RISTJ, mas também pelo CPC, e, ainda, nos termos do enunciado da Súmula 568/STJ. Nada obstante, como é cediço, os temas decididos monocraticamente sempre poderão ser levados ao colegiado, por meio do controle recursal, o qual foi efetivamente utilizado no caso dos autos, com a interposição do presente agravo regimental. ... ()
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7 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Indícios de autoria constatados na origem. Verificação. Via inadequada. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, na espécie. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência, no caso. Ausência de contemporaneidade. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
1 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na via eleita. ... ()
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8 - STJ. agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Gravidade concreta do crime contra a vida, associada à tentativa de destruição de evidências da conduta. Legitimidade da prisão preventiva. Teses de ilegalidade da transferência de interno e de ausência de estrutura no sistema prisional que confrontam fatos consignados no acórdão e, portanto, demandariam dilação probatória. Recurso da defesa não provido.
1 - Como registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias negaram ao recorrente o direito de responder em liberdade à ação penal pelos crimes de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I e IV) e de ocultação de cadáver, este na forma tentada (arts. 211 e 14, II, do CP), diante da gravidade dos delitos e da tentativa de destruir vestígios. ... ()
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9 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado e destruição de cadáver. Dosimetria. Violação ao CP, art. 65, III, «d». Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Impossibilidade. Ausência de confissão. Necessidade de alegação nos debates em plenário. Não preenchimento do requisito previsto no CP, art. 492, I, «b». Agravo regimental desprovido.
1 - Tendo o Tribunal de Justiça verificado que a ré não confessou a prática do crime, descabida a atenuante da confissão espontânea. ... ()
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10 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Salvo-conduto. Fundamentos idôneos. Gravidade concreta. Modus operandi. Evasão. Paciente foragido da justiça. Necessidade de custódia para assegurar a aplicação da Lei penal e para a garantia da ordem pública.
Agravo regimental improvido. ... ()
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