Jurisprudência sobre
associacao criminosa
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1 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Prova concreta da estabilidade e permanência. Agravo regimental desprovido.
1 - No caso, o Tribunal de origem, soberano na análise das provas, concluiu pela consistência do conjunto probatório para amparar a condenação. Extrai-se do acórdão, especialmente das provas colhidas e demais elementos probatórios angariados, que o paciente estaria envolvido com a organização criminosa Comando Vermelho, com indicação da função exercida, bem como a apreensão de embalagens de drogas, demonstrando a divisão e organização do tráfico. Ademais, o HC 874.101/RJ, impetrado em favor do corréu, foi denegado em 6/2/2024, em razão da viabilidade da condenação pelo crime de associação para o tráfico. ... ()
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2 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação ao tráfico. Organização crimino sa. Prisão preventiva. Excesso de prazo para formação da culpa. Não ocorrência. Impulsionamento regular do processo. Agravo regimental desprovido.
1 - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. ... ()
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3 - STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico. Pedido de aplicação da atenuante da confissão espontânea. Ausência de manifestação por parte do ato coator. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... ()
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4 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado tentado e associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Modus operandi. Medidas cautelares alternativas à prisão. Não cabimento. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.
1 - No caso, o juízo bem fundamentou a decretação da prisão preventiva, para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do crime executado, evidenciada pelo modus operandi empregado, vale dizer, «entrar em agência bancária para furtar o interior de cofre. Como se sabe, há geralmente nele grande quantidade de dinheiro e robusto aparato de segurança, de modo que a conduta possui indícios de atividade criminosa profissional, demonstrando o perigo a ser gerado pelo estado de liberdade dos indiciados". ... ()
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5 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Operação «saqueador". Associação criminosa e lavagem de dinheiro. Primeira fase da dosimetria. Culpabilidade acentuada. Fundamentação idônea. Não ocorrência de reformatio in pejus. Não constatada piora na situação do agravante. Efeito devolutivo amplo da apelação. Possibilidade de acrescer fundamentos. Adequado regime semiaberto. Impossibilidade de substituição da pena corporal por restritivas. Quantum de pena e circunstância judicial desfavorável. Agravo regimental desprovido.
1 - No tocante à primeira fase da dosimetria da pena, verifica-se que foi exposta fundamentação concreta e apta para recrudescer a pena a titulo de culpabilidade. Os valores lavados, a engenharia financeira empregada, com a participação de inúmeras pessoas, e o papel essencial do paciente, o qual atuava como contador, sendo o responsável pelas movimentações financeiras de diversas das empresas «fantasmas, são circunstâncias que justificam a consideração negativa da culpabilidade. ... ()
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6 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Recurso ministerial. Associação para o tráfico de drogas. Ausência de provas. Absolvição. Precedentes de ambas as turmas da Terceira Seção. Decisão mantida.
1 - No caso, não se constatou situação a demandar dilação probatória, pelo que foi afastada a condenação pela prática do delito de associação para o tráfico de drogas, em relação ao agravado. ... ()
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7 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Associação criminosa. Furto qualificado. Prisão preventiva. Requisitos preenchidos. Prisão cautelar devidamente fundamentada. Reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo desprovido.
1 - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. ... ()
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8 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Lavagem de dinheiro. Organização criminosa. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Acréscimo do tribunal na motivação. Não ocorrência. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Revisão do julgado. Impossibilidade. Embargos rejeitados.
1 - Nos termos do CPP, art. 619, os embargos de declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir omissão, contradição e ambiguidade ou obscuridade existente no julgado. Não se prestam, portanto, para sua revisão no caso de mero inconformismo da parte. ... ()
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9 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. Nulidade. Inversão da ordem no interrogatório do réu. Preclusão. Ausência de alegação no momento oportuno e de demonstração de prejuízo. Agravo regimental desprovido.
1 - A Terceira Seção desta Corte, no julgamento da RvCr 5.563/DF, reafirmou o entendimento de que a nulidade decorrente da inversão da ordem do interrogatório, com previsão no CPP, art. 400, está sujeita à preclusão e demanda a demonstração de prejuízo, o que não ocorreu na presente hipótese. ... ()
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10 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Associação criminosa e posse ilegal de munição e acessários de uso restrito e posse ilegal de artefato explosivo. Dosimetria. Pleito de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Impossibilidade. Ausência de confissão. Agravo regimental improvido.
1 - O réu fará jus à atenuante do CP, art. 65, III, «d quando houver admitido a autoria do crime perante a autoridade, independentemente de a confissão ser utilizada pelo juiz como um dos fundamentos da sentença condenatória, e mesmo que seja ela parcial, qualificada, extrajudicial ou retratada (REsp. Acórdão/STJ, Quinta Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, DJe de 20/6/2022). ... ()
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