(DOC. VP 240.4271.2226.5429)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Recurso ministerial. Associação para o tráfico de drogas. Ausência de provas. Absolvição. Precedentes de ambas as turmas da Terceira Seção. Decisão mantida.

1 - No caso, não se constatou situação a demandar dilação probatória, pelo que foi afastada a condenação pela prática do delito de associação para o tráfico de drogas, em relação ao agravado. 2 - Conforme consignado no decisum monocrático recorrido, «A jurisprudência deste Superior Tribunal firmou o entendimento de que, para a subsunção da conduta ao tipo previsto na Lei 11.343/2006, art. 35, é imprescindível a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da a

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