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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916 - Lei 3.071/1916, art. 1058

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Operador de busca: Legislação

Doc. VP 103.2110.5004.0300

71 - STJ. Responsabilidade civil. Banco. Assalto a mão armada no qual foram roubados valores do cofre dos autores. Descaracterização de força maior, por entender-se que o estabelecimento deveria tomar maiores medidas de segurança. Procedência. Inexistência de violação ao CCB, art. 1.058. R.Esp. Inadmitido.

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