CPP - Código de Processo Penal - Decreto-lei 3.689/1941, art. 315
+ de 1.260 Documentos EncontradosOperador de busca: Legislação
1231 - STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Encarceramento fundado no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos. Fundamento idôneo. Constrição necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Cautelares alternativas. Inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento ora chancelado por esta Corte, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício, o que não se coaduna à hipótese dos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1232 - STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Alegada desproporcionalidade em perspectiva. Inviabilidade de análise na via eleita. Encarceramento fundado no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Cautelares alternativas. Inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento chancelado por esta Corte, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício, o que não se coaduna à hipótese dos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1233 - STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Organização criminosa. Operação êxodos. Prisão preventiva. Alegada desproporcionalidade frente a eventual condenação. Enfoque não examinado pela corte a quo. Supressão de instância. Constrição fundada no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Periculosidade social do agente. Fundamentos idôneos. Constrição necessária e justificada. Cautelares alternativas. Inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento ora chancelado por esta Corte, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício, o que não se coaduna à hipótese dos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1234 - STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Parcial conhecimento. Tese remanescente. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Estelionato. Prisão preventiva. Segregação processual decretada em sentença. Excesso de prazo para a apreciação do recurso nobre. Não configuração. Exegese da Súmula 64/STJ. Encarceramento fundado nos arts. 282, §§ 5º e 6º, e 312, ambos, do CPP, CPP. Garantia da ordem pública. Agente em liberdade provisória. Superveniente conhecimento de condutas ilícitas praticadas no curso da instrução. Fundado risco de reiteração delitiva. Constrição necessária e adequada. Coação ilegal não evidenciada. Writ conhecido em parte e, na extensão, denegada a ordem.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento ora chancelado por esta Corte, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício, o que não se coaduna à hipótese dos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1235 - STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Constrição fundada no CPP, art. 312, CPP. Acautelamento da ordem pública. Histórico criminal. Fundando risco de reiteração delitiva. Desproporcionalidade do cárcere processual. Constrição justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares não prisionais. Inadequação. Ausência de coação ilegal. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento adotado por esta Corte, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício, o que não se coaduna à hipótese dos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1236 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva decretada em sentença. Encarceramento fundado no CPP, art. 282, § 5º, e CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Delito praticado em contexto de associação criminosa. Agente que exercia relevante papel dentro do grupo criminoso. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Filhos menores. Não comprovado. Constrição necessária e adequada. Coação ilegal não evidenciada. Recurso desprovido.
«1 - Por se submeter a prisão processual ao postulado da provisionalidade, característica presente em todas as espécies de medidas cautelares realizáveis na persecução criminal, é cediço que o julgador, conforme interpretação autêntica do CPP, CPP, art. 282, § 5º, in fine, Código de Processo Penal, poderá revogá-la ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1237 - STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de condenação. Negativa do apelo em liberdade. Mesmos fundamentos do Decreto preventivo. Ausência de prejudicialidade. Encarceramento fundado nos arts. 312 e 313, II, ambos, do CPP, CPP. Garantia da ordem pública. Histórico criminal do agente. Reincidência específica. Fundado risco de reiteração delitiva. Fundamento idôneo. Constrição necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento ora chancelado por esta Corte, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício, o que não se coaduna à hipótese dos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1238 - STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Associação criminosa. Tentativa de estelionato. Corrupção ativa. Prisão preventiva. Alegada primariedade técnica. Enfoque não examinado pela corte a quo. Supressão de instância. Encarceramento fundado no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Histórico criminal do agente. Fundado risco de reiteração delitiva. Aplicação da Lei penal. Histórico de fugas do sistema prisional. Constrição necessária e adequada. Desproporcionalidade da medida constritiva. Inocorrência. Cautelares alternativas. Inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento ora chancelado por esta Corte, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício, o que não se coaduna à hipótese dos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1239 - STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Alegada ausência de comprovação da autoria e materialidade delitiva. Matéria cuja análise demanda revolvimento do conjunto probatório. Via inadequada. Encarceramento fundado no CPP, art. 312, CPP. Acautelamento da ordem pública. Delitos praticados em contexto de associação criminosa. Gravidade concreta. Operação cérbero. Complexidade da causa. Diversidade de agentes. Expressiva quantidade e natureza nociva da droga apreendida. Periculosidade social do agente. Histórico criminal. Risco de reiteração delitiva. Constrição justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares não prisionais. Inadequação. Ausência de coação ilegal. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento adotado por esta Corte, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício, o que não se coaduna à hipótese dos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1240 - STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Encarceramento fundado no CPP, art. 312, CPP. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Modus operandi empregado pelo agente. Simulação de arma de fogo. Histórico criminal. Fundado risco de reiteração delitiva. Constrição justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento este chancelado por esta Corte, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício, o que não se coaduna à hipótese dos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote