(DOC. VP 186.5213.8005.3700)

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Organização criminosa. Operação êxodos. Prisão preventiva. Alegada desproporcionalidade frente a eventual condenação. Enfoque não examinado pela corte a quo. Supressão de instância. Constrição fundada no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Periculosidade social do agente. Fundamentos idôneos. Constrição necessária e justificada. Cautelares alternativas. Inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.

«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento ora chancelado por esta Corte, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício, o que não se coaduna à hipótese dos autos. 2 - Inviável a análise, por esta Corte, da alegada desproporcionalidade da medida extrema frente ao resultado de eventual condenação, sob pena de indevida supr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote