Jurisprudência sobre
sentenca
+ de 189.185 Documentos EncontradosOperador de busca: Expressão exata
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Doc. VP 551.2242.5775.5791
187251 - TJSP. Ação de Cobrança c/c Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual - Alegação de ilegitimidade passiva afastada - Declarada a nulidade da cláusula 7.2 do contrato de compra e venda - Reembolso ao autor dos valores pagos, referentes ao IPTU vencido anteriormente à entrega do imóvel - Sentença de procedência mantida. Recurso improvido.
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Doc. VP 873.6723.4305.1285
187252 - TJSP. Ação de reparação de danos - Acidente de trânsito - Colisão traseira - Veículo que estava parado no semáforo e foi abalroado - Dinâmica do acidente que permite imputar culpa ao requerido por não ter guardado distância segura do veículo parado à sua frente - Alegação de culpa exclusiva de terceiro não caracterizada por falta de provas - Sentença mantida - Recurso improvido
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Doc. VP 258.6372.1277.9869
187253 - TJSP. Recurso inominado. Serviços bancários. Compras efetuadas na modalidade débito não reconhecidas pelo consumidor. Contratações que discrepam do perfil do autor. Falha de segurança verificada. Reparação dos danos materiais devida. Danos morais configurados em razão do débito incidir sobre conta destinada à recebimento de salário. Fixação da indenização que atende aos princípios da proporcionalidade Ementa: Recurso inominado. Serviços bancários. Compras efetuadas na modalidade débito não reconhecidas pelo consumidor. Contratações que discrepam do perfil do autor. Falha de segurança verificada. Reparação dos danos materiais devida. Danos morais configurados em razão do débito incidir sobre conta destinada à recebimento de salário. Fixação da indenização que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida. Recurso não provido.
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Doc. VP 398.5735.8742.5011
187254 - TJSP. Recurso inominado. «Golpe do Delivery". Autor que realizou pedido por intermédio do aplicativo da ré UBER EATS, realizando o pagamento por meio de máquina de cartão fraudada. Afastada preliminar de ilegitimidade de parte, porquanto a plataforma integra a cadeia de fornecedores. Fraude praticada por preposto da recorrente. Risco inerente ao negócio desenvolvido. Inteligência do art. 932, Ementa: Recurso inominado. «Golpe do Delivery". Autor que realizou pedido por intermédio do aplicativo da ré UBER EATS, realizando o pagamento por meio de máquina de cartão fraudada. Afastada preliminar de ilegitimidade de parte, porquanto a plataforma integra a cadeia de fornecedores. Fraude praticada por preposto da recorrente. Risco inerente ao negócio desenvolvido. Inteligência do CPC/2015, art. 932, III, do Código Civil e CDC, art. 13 e CDC art. 14. Eventual responsabilidade do terceiro deve ser discutida em ação autônoma. Sentença mantida. Recurso não provido.
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Doc. VP 912.2603.3514.7890
187255 - TJSP. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SAQUES APÓS FURTO DO CARTÃO. PERFIL DE CONSUMO NÃO PODE SER UTILIZADO POR SI SÓ PARA JUSTIFICAR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SAQUES NÃO FOGEM DO PADRÃO E AUTOR PASSEAVA POR MÔNACO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO BANCO RAPIDAMENTE A RESPEITO DO FURTO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO TRÊS DIAS DEPOIS. PREJUÍZOS COM Ementa: CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SAQUES APÓS FURTO DO CARTÃO. PERFIL DE CONSUMO NÃO PODE SER UTILIZADO POR SI SÓ PARA JUSTIFICAR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SAQUES NÃO FOGEM DO PADRÃO E AUTOR PASSEAVA POR MÔNACO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO BANCO RAPIDAMENTE A RESPEITO DO FURTO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO TRÊS DIAS DEPOIS. PREJUÍZOS COM FURTO DO CARTÃO NÃO ERA EVENTO COBERTO PELO SEGURO. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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Doc. VP 694.7329.4700.6815
187256 - TJSP. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. INOVAÇÃO DO PEDIDO EM RÉPLICA. INOCORRÊNCIA. AUTOR APENAS SE CONTRAPÔS A SUPOSTO ADIMPLEMENTO PARCIAL DA DÍVIDA ALEGADO NA CONTESTAÇÃO. NOTAS FISCAIS COMPROVAM A DÍVIDA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO COMPROVADOS. LEGALIDADE DA COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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Doc. VP 100.6243.0162.0972
187257 - TJSP. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PARCELA DEVIDAMENTE PAGA PELO AUTOR. DÍVIDA INEXISTENTE. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. APONTAMENTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
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Doc. VP 542.3102.5524.4013
187258 - TJSP. Recurso Inominado. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte interestadual. Ônibus. Perda da conexão. Chegada no destino intermediário com atraso para efetuar a conexão. Danos materiais corretamente fixado. Dano moral configurado. Valor da indenização reduzido. Sentença de procedência da ação reformada em parte. Recurso da ré parcialmente provido.
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Doc. VP 339.2652.6872.2094
187259 - TJSP. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. Inexistência de débitos c/c indenização por danos morais. Prestação de serviços de telefonia. Cancelamento do contrato e desistência posterior desse cancelamento. Abusividade da cobrança de multa por rescisão antecipada do contrato. Multa afastada. Dano moral configurado. Indenização arbitrada no valor de R$ 7.000,00 que deve ser reduzida para R$ 5.000,00 em Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. Inexistência de débitos c/c indenização por danos morais. Prestação de serviços de telefonia. Cancelamento do contrato e desistência posterior desse cancelamento. Abusividade da cobrança de multa por rescisão antecipada do contrato. Multa afastada. Dano moral configurado. Indenização arbitrada no valor de R$ 7.000,00 que deve ser reduzida para R$ 5.000,00 em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, preservando o caráter punitivo e compensatório do dano moral. Sentença de procedência da demanda reformada em parte. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.
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Doc. VP 235.0826.3836.5586
187260 - TJSP. Recurso Inominado. Ação de obrigação de fazer. Reportagem veiculada na plataforma «Youtube". Matéria pautada pela exposição de acontecimentos apurados em operação policial. Sentença de improcedência da ação mantida pelos seus próprios fundamentos. Recurso da autora desprovido.
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