Jurisprudência sobre
producao antecipada de
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1 - STJ. Medida cautelar. Produção antecipada de prova. Antecipação da discussão da questão de mérito. CPC/1973, art. 846.
«Na medida cautelar de produção antecipada de prova, não se antecipa o exame da questão de mérito da ação principal a ser proposta, porque isto implicaria em transmudar a medida cautelar antecipada em processo contencioso.... ()
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2 - 1TACSP. Produção antecipada de prova. Denunciação da lide. Admissibilidade. (Cita doutrina e jurisprudência).
É perfeitamente cabível a denunciação da lide, em medida cautelar de produção antecipada de prova, para que terceiro, que eventualmente participará da lide principal, faça parte também da antecipação probatória.... ()
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3 - TJSP. Medida cautelar. Produção antecipada de prova. Pretensão da agravante em obstar a inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito. Indeferimento. Inadequação do procedimento cautelar específico de produção antecipada de provas. Recurso improvido.
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4 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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5 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
I.Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indefere tutela de urgência para produção antecipada de provas. A parte agravante busca identificar a origem de infiltração em seu apartamento, alegando risco de agravamento da situação e requerendo reforma da decisão para imediata produção de prova. ... ()
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6 - TJSP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA -
Requerida alega que não possui relação com a seguradora contratada pelo Autor e não dispõe dos documentos pleiteados - Prejudicado o pedido de produção antecipada de provas - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - Ausentes as hipóteses para o cabimento da ação de produção antecipada de prova (descritas no art. 381, I a III, do CPC) - Caracterizada a falta de interesse processual - RECURSO DO AUTOR IMPROVID... ()
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7 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PROVIMENTO.
I.Caso em Exame - Recurso de Apelação interposto contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito em ação de produção antecipada de provas. O autor alega ter construído um sobrado em terreno de propriedade dos sogros, onde convivia em união estável com sua ex-companheira. Com a separação, busca a produção antecipada de provas para viabilizar futura ação ou autocomposição. ... ()
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8 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MULTA DIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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9 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Produção antecipada de provas. CPP, art. 366. Oitiva de testemunhas. Urgência não demonstrada.
«1. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte, nos termos do que dispõe o CPP, art. 366, poderá o magistrado determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes. ... ()
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10 - TJSP. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. DECISÃO
reformada. Extinção açodada. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 1000). RECURSO provido, com determinação... ()
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11 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. RECURSO PROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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12 - TJSP. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
Decisão recorrida que deferiu a produção antecipada de provas. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação do banco réu. A produção antecipada de provas se trata de procedimento que não admite defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário, o que não se vislumbra no caso dos autos. Inteligência do art. 382, §4º, do CPC. Precedentes deste E. TJSP. Inteligência do CPC/2015, art. 932, III. Inadmissibilidade. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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13 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PROVIMENTO.
I.Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento interposto por Lia Maria Aguiar contra decisão que acolheu pedido de produção antecipada de provas, determinando a apresentação de documentos. A questão envolve a legitimidade de Tania Maria Aguiar Fasano como herdeira, considerando adoção revogada sob o CCB. ... ()
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14 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Produção antecipada de provas. CPP, art. 366. Oitiva de testemunhas. Policiais militares. Urgência não demonstrada.
«1. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte, nos termos do que dispõe o CPP, art. 366, poderá o magistrado determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes. ... ()
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15 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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16 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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17 - TJSP. Produção antecipada de prova. Exibição de documento. Pedido administrativo prévio não atendido. Interesse de agir configurado. Documentos apresentados com a contestação. Na produção antecipada de provas, o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas (CPC, art. 382, § 2º). Homologação da produção antecipada de provas. Condenação do requerido nas verbas da sucumbência, pelo princípio da causalidade. RECURSO PROVIDO EM PARTE
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18 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
I.Caso em Exame: Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em pedido de produção antecipada de provas, concedeu tutela antecipada para exibição de documentos, mas indeferiu a produção de prova pericial. ... ()
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19 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Produção antecipada de provas. CPP, art. 366. Oitiva de testemunha. Agente de fiscalização do ibama. Urgência não demonstrada.
«1. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte, nos termos do que dispõe o CPP, art. 366, poderá o magistrado determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes. ... ()
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20 - TJSP. Apelação. Ação de produção antecipada de provas. Anterior ajuizamento de outra ação também de produção antecipada de prova. Ambas as demandas versam sobre o mesmo contrato de assessoramento e a mesma alegação de desvio de interesse. Agravos de instrumento interpostos nos autos daquela outra ação de produção antecipada de provas. Distribuição anterior à 36ª Câmara de Direito Privado. Prevenção. Art. 105 do Regimento Interno. Remessa determinada. Recurso não conhecido
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21 - TJMG. APELAÇÃO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INTERESSE DE AGIR - UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E ADEQUAÇÃO DO MEIO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO COMUM - CONHECIMENTO PRÉVIO DE FATOS PARA PROPOSITURA OU NÃO DE FUTURA AÇÃO - ADEQUAÇÃO DA VIA.
Ointeresse de agir se faz presente na hipótese em que verificada a utilidade da pretensão deduzida, bem como a adequação do meio adotado para tal desiderato. ... ()
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22 - TJSP. APELAÇÃO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS -SIGILO DE DADOS - QUEBRA - IMPOSSIBILIDADE.
-Produção antecipada de provas - Pretensão de obtenção de dados sigilosos de terceiros - Inadmissibilidade - Interesse de agir - Não configuração: - Não se admite a propositura de ação de produção antecipada de provas para obtenção da dados sigilosos de terceiros - Autor que alega ter sido vítima de fraude e pretende o fornecimento de documentos referentes ao beneficiário de depósito bancário - Investigação que cabe as autoridades incumbidas de tal função. ... ()
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23 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.
Petição inicial de produção antecipada de provas indeferida. Irresignação da autora. 2. A questão em discussão consiste em determinar se é cabível a produção antecipada de provas. 3. Não se vislumbra competência originária desta Corte para o julgamento da ação, nos termos do art. 381, §§ 2º e 3º do CPC. 4. Possibilidade de análise do mérito da demanda, conforme o art. 1.013, § 3º, I do CPC. 5. Autenticidade dos documentos elencados na inicial já examinada por este Tribunal. Hipótese estranha ao rol taxativo do CPC, art. 381. 6. Descabimento do manejo de ação de produção antecipada de provas para o reexame de documentos já apreciados no âmbito de ações anteriores. 7. Ação improcedente. Recurso desprovido... ()
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24 - TJSP. APELAÇÃO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO VÁLIDO DEMONSTRADO - HOINORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -
Recurso contra a r.sentença que homologou a prova produzida e julgou extinto o processo da ação de produção antecipada de provas - Cabimento - Hipótese em que a ação de produção antecipada de prova se apresenta como a via adequada para a obtenção de documentos comuns - Resistência do réu quanto à apresentação dos documentos na via administrativa que enseja a fixação de honorários advocatícios - RECURSO PROVIDO... ()
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25 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. RECURSO PROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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26 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PROCEDIMENTO AUTÔNOMO NÃO CONTENCIOSO. INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta pela autora em face de sentença que homologou, sem exame do mérito, a produção antecipada de provas realizada, a determinar o arquivamento do procedimento, sem fixação de honorários advocatícios ou condenação em despesas processuais. ... ()
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27 - TJSP. APELAÇÃO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - RESISTÊNCIA DO RÉU - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - NÃO CABIMENTO.
-Produção antecipada de provas - Resistência- Não caracterização- Notificação válida - Ausência - Contratos exibidos - Sucumbência- Princípio da causalidade: - Não tendo sido válida a solicitação administrativa e ausente resistência do banco réu, não se justifica sua condenação às verbas de sucumbência em ação de produção antecipada de provas. ... ()
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28 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E REGISTROS PÚBLICOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DETERMINAÇÃO DE AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA.
I.Caso em exame ... ()
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29 - TJSP. Direito processual civil. Produção antecipada de provas. Recurso de apelação não conhecido. Inadmissibilidade de recurso em relação à majoração de sucumbência na produção antecipada de provas.
I. Caso em exame Apelação interposta contra sentença que julgou procedente a ação de produção antecipada de provas, dada por cumprida com a exibição do documento. O patrono da autora pretende a majoração dos honorários de sucumbência. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível recurso de apelação em face de sentença que julga procedente a produção antecipada de provas, especialmente quanto à majoração de honorários de sucumbência. III. Razões de decidir 3. O art. 382, §§ 2º e 4º, do CPC estabelece a inadmissibilidade de recurso em casos de deferimento da produção antecipada de provas, inclusive quanto à majoração de honorários de sucumbência. 4. Precedentes jurisprudenciais indicam a ausência de interesse recursal na presente hipótese. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: «Não é cabível recurso de apelação em face de sentença que julga procedente a produção antecipada de provas, conforme previsão do art. 382, §§ 2º e 4º, do CPC. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 382, §§ 2º e 4º. Jurisprudência relevante citada: Precedentes da Câmara: Apelação Cível 1005774-38.2023.8.26.0438; Relator (a): Mendes Pereira; Apelação Cível 1003134-55.2022.8.26.0484; Relator (a): Ramon Mateo Júnior(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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30 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. RECURSO INADMISSÍVEL.
I.Caso em Exame ... ()
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31 - TJSP. APELAÇÃO- PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS- ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
-Produção antecipada de provas - Prévia e válida tentativa de obtenção do documento- Não verificação- Ausência de resistência- Documentos suficientes- Propositura da presente- Exibição- Ônus de sucumbência- Descabimento: - A propositura de ação de produção antecipada de provas é cabível como medida preparatória, a fim de instruir a ação principal. No caso, diante da ausência de prévio pedido administrativo e da pronta exibição dos documentos pela casa bancária, ressaltando a inexistência de caráter contencioso da via eleita, descabe a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais. ... ()
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32 - STJ. Medida cautelar. Produção antecipada de provas. Competência. CPC/1973, art. 800. Exceção à regra da prevenção. Correntes doutrinárias. Hermenêutica. Posicionamento da turma.
«Quando preparatórias, as medidas cautelares devem ser requeridas no Juízo competente para conhecer da causa principal, que, assim, fica prevento. Em se tratando de produção antecipada de provas, todavia, tal regra recebe tempero, dentro de razoável exegese recomendada por respeitável corrente doutrinária e com aceitação jurisprudencial inclusive nesta Quarta Turma (Resps. 6.386-PR, 28.264-MG). A produção antecipada de provas, por si só, não previne a competência para a ação principal.... ()
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33 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
Sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por carência de interesse processual. Irresignação. Pretendida produção de prova pericial destinada à avaliação do valor de bem imóvel. Descabimento. Possibilidade de exercício do direito de defesa em procedimento de produção antecipada de provas, em observância ao princípio do contraditório. Precedente do C. STJ. Não configurada nenhuma das hipóteses de cabimento da produção antecipada de provas previstas nos, do CPC, art. 381. Acertada a condenação dos autores ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono dos apelados, em conformidade com entendimento do C. STJ. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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34 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas. Produção antecipada de provas. CPP, art. 366. Corpus lapso temporal. Fundamentação concreta. Risco de esquecimento. Ausência de prejuízo. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
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35 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. APELAÇÃO DESPROVIDA.
I.Caso em Exame ... ()
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36 - TJSP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
1. A r. sentença recorrida apresentou fundamento próprio, adequado e suficiente. Preliminar de nulidade afastada. 2. Documentos exibidos pelo réu, ser qualquer espécie de resistência nos autos da Notificação Judicial e nos presentes autos de Produção Antecipada de Prova. 3. Na produção antecipada de prova não haverá pronunciamento sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas (art. 382, §2º, CPC). 4. Ante a ausência de resistência, não há arbitramento de honorários advocatícios de sucumbência (Enunciado 118 da II Jornada de Direito Processual Civil). 5. Ausência de previsão legal para expedição de certidão indicando as fls. em que os documentos foram juntados pelo réu. R. sentença mantida. Recurso de apelação não provido... ()
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37 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. RECURSO CONHECIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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38 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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39 - TJSP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS -
Exibição de documentos - Sentença que homologou a prova produzida e extinguiu o feito, sem condenação em honorários sucumbenciais - Irresignação da autora - Insubsistência - Entendimento do STJ que admite o ajuizamento de ação autônoma para exibição de documentos - Espécie de produção antecipada de provas - Inteligência do art. 382, §4º, do CPC - Admissão de defesa ou recurso apenas contra sentença de indeferimento total da produção antecipada de provas - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça - Recurso não conhecido nessa parte - Preliminares arguidas que restaram afastadas - Pretensão de condenação do réu aos ônus de sucumbência - Descabimento - Inexistência de pretensão resistida - Sentença mantida - Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido... ()
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40 - TJSP. Agravo de Instrumento - Ação de Exibição de Documentos - Insurgência contra decisão que deferiu a produção antecipada de provas - Possibilidade de ajuizamento de ação autônoma de exibição de documentos - Desnecessidade de adoção de produção antecipada de provas - Recurso provido
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41 - TJSP. Direito processual civil. Produção antecipada de provas. Recurso de apelação não conhecido. Inadmissibilidade de recurso em relação à fixação de sucumbência na produção antecipada de provas. Recurso não conhecido.
I. Caso em exame Apelação interposta contra sentença que homologou a exibição de documento em ação de produção antecipada de provas e julgou extinta a ação, sem imposição de honorários de sucumbência. O autor pretende a fixação da disciplina da sucumbência. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível recurso de apelação em face de sentença que homologa a produção antecipada de provas, especialmente quanto à fixação de honorários de sucumbência. III. Razões de decidir 3. O art. 382, §§ 2º e 4º, do CPC estabelece a inadmissibilidade de recurso em casos de deferimento da produção antecipada de provas, inclusive quanto à fixação de honorários de sucumbência. 4. Precedentes jurisprudenciais indicam a ausência de interesse recursal na presente hipótese. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: «Não é cabível recurso de apelação em face de sentença que homologa a produção antecipada de provas e não fixa honorários de sucumbência, conforme previsão do art. 382, §§ 2º e 4º, do CPC. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 382, §§ 2º e 4º. Jurisprudência relevante citada: Precedentes da Câmara: Apelação Cível 1005774-38.2023.8.26.0438; Relator (a): Mendes Pereira; Apelação Cível 1003134-55.2022.8.26.0484; Relator (a): Ramon Mateo Júnior(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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42 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Produção antecipada de provas. CPP, art. 366. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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43 - TJSP. Direito processual civil. Produção antecipada de provas. Inadmissibilidade de recurso em relação à fixação de sucumbência na produção antecipada de provas. Recurso não conhecido.
I. Caso em exame Apelação interposta contra sentença que homologou a exibição de documento em ação de produção antecipada de provas e julgou extinta a ação, sem imposição de honorários de sucumbência. O autor pretende a fixação da disciplina da sucumbência. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível recurso de apelação em face de sentença que homologa a produção antecipada de provas, especialmente quanto à fixação de honorários de sucumbência. III. Razões de decidir 3. O art. 382, §§ 2º e 4º, do CPC estabelece a inadmissibilidade de recurso em casos de deferimento da produção antecipada de provas, inclusive quanto à fixação de honorários de sucumbência. 4. Precedentes jurisprudenciais indicam a ausência de interesse recursal na presente hipótese. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: «Não é cabível recurso de apelação em face de sentença que homologa a produção antecipada de provas e não fixa honorários de sucumbência, conforme previsão do art. 382, §§ 2º e 4º, do CPC. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 382, §§ 2º e 4º. Jurisprudência relevante citada: Precedentes da Câmara: Apelação Cível 1005774-38.2023.8.26.0438; Relator (a): Mendes Pereira; Apelação Cível 1003134-55.2022.8.26.0484; Relator (a): Ramon Mateo Júnior(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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44 - TJSP. Apelação cível. «Produção antecipada de provas (sic). Sentença de procedência do pedido. Inconformismo do réu.
Caso concreto. Impossibilidade de recurso em ação de produção antecipada de provas. CPC, art. 382, § 4º. Sentença irrecorrível. Recurso não conhecido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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45 - TJSP. Direito processual civil. Produção antecipada de provas. Recurso de apelação não conhecido. Inadmissibilidade de recurso em relação à fixação de sucumbência na produção antecipada de provas. Recurso não conhecido.
I. Caso em exame Apelação interposta contra sentença que homologou a exibição de documento em ação de produção antecipada de provas e julgou extinta a ação, sem imposição de honorários de sucumbência. O autor pretende a fixação da disciplina da sucumbência. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível recurso de apelação em face de sentença que homologa a produção antecipada de provas, especialmente quanto à fixação de honorários de sucumbência. III. Razões de decidir 3. O art. 382, §§ 2º e 4º, do CPC estabelece a inadmissibilidade de recurso em casos de deferimento da produção antecipada de provas, inclusive quanto à fixação de honorários de sucumbência. 4. Precedentes jurisprudenciais indicam a ausência de interesse recursal na presente hipótese. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: «Não é cabível recurso de apelação em face de sentença que homologa a produção antecipada de provas e não fixa honorários de sucumbência, conforme previsão do art. 382, §§ 2º e 4º, do CPC. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 382, §§ 2º e 4º. Jurisprudência relevante citada: Precedentes da Câmara: Apelação Cível 1005774-38.2023.8.26.0438; Relator (a): Mendes Pereira; Apelação Cível 1003134-55.2022.8.26.0484; Relator (a): Ramon Mateo Júnior(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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46 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Produção antecipada de provas. Motivação. Necessidade. Urgência da medida não demonstrada. Súmula 455/STJ. Constrangimento ilegal evidenciado. Provimento do recurso.
«1. A produção antecipada de provas permitida pelo CPP, art. 366 possui natureza acautelatória e visa a resguardar a efetividade da prestação jurisdicional, diante da possibilidade de perecimento da prova em razão do decurso do tempo no qual o processo permanece suspenso. ... ()
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47 - TJSP. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXAME E A VALORAÇÃO DA PROVA.
Na ação de produção antecipada de provas a sentença proferida é simplesmente homologatória. Decisão que não é recorrível. Recurso não conhecido.... ()
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48 - TJSP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA -
Rito especial da ação de produção antecipada de provas que admite recurso somente quando indeferida totalmente a produção da prova pleiteada (nos termos do art. 382, parágrafo quarto, do CPC), o que não ocorreu - Ausente o requisito de admissibilidade do recurso - RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECID... ()
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49 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas substitutivo. Produção antecipada de provas. Corpus agravo regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
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50 - TJSP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - A
produção antecipada de prova é a via adequada para satisfação da pretensão da requerente - Cabimento desta prova devidamente justificado pela requerente, com base no CPC, art. 381, III, visando obter prévio conhecimento acerca dos fatos que possam justificar ou evitar o ajuizamento de ação - Decisão mantida - Recurso improvido.... ()
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