(DOC. VP 348.6412.0809.2087)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PROCEDIMENTO AUTÔNOMO NÃO CONTENCIOSO. INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pela autora em face de sentença que homologou, sem exame do mérito, a produção antecipada de provas realizada, a determinar o arquivamento do procedimento, sem fixação de honorários advocatícios ou condenação em despesas processuais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão central consiste em analisar a possibilidade de condenação em honorários sucumbenciais no âmbito de procedimento de produção antecipada de provas. III. RAZÕES DE DECIDIR O CPC, art. 382

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