Jurisprudência sobre
idoso
+ de 3.057 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura de transcateter de válvula aórtica (tavi). Rol de procedimentos da ans. Taxatividade mitigada. Procedimento incluído no rol da ans 465/2021.
1 - Discute-se nos autos a obrigatoriedade de o plano de saúde cobrir cirurgia de Implante Valvular Aórtico Percutâneo (TAVI) prescrito pelo médico assistente à paciente idosa, contudo menor de 75 anos, sob o argumento de que não estaria inserido no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde editado pela ANS, objeto da Resolução Normativa 465/2021, além de não estar abrangido pela cobertura contratual.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ. Direito civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ausência de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Cobertura de tratamento ambulatorial. Restrição contratual. Paciente idosa. Aplicação do CDC. Estatuto do idoso. Deficiência de fundamentação. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Danos morais. Não ocorrência. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não configura ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ. Administrativo e processual civil. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 não configurada. Desapropriação indireta. Instalação de usina elétrica. Indenização. Cabimento. Reexame do contexto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ.
1 - Não se configura ofensa aos CPC, art. 1.022 e CPC art. 489, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução. Dessarte, como se observa de forma clara, não se trata de omissão, mas sim de inconformismo direto com o resultado do acórdão, que foi contrário aos interesses do ora recorrente.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso em habeas corpus. Agravo não provido. Obscuridade e omissão. Ausência. Mera irresignação com o resultado. Questões não apreciadas pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Erro material. Correção do equívoco, sem modificação do julgamento. Gravidade concreta. Homicídio mercenário por policiais militares. Modus operandi. Embargos rejeitados.
1 - O recurso integrativo é cabível apenas nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado e são inadmissíveis quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão impugnada, objetivam nova apreciação do caso.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissão e falta de fundamentação. Vícios inexistentes. Contrato individual de plano de saúde. Reajuste da mensalidade por mudança de faixa etária. Abusividade afastada pelo tribunal a quo. Reforma do entendimento. Necessidade de reexame dos fatos. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido. 1.os aclaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada, exigindo para seu conhecimento a indicação de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em que teria incorrido o julgador (CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 ).
2 - Os embargos de declaração não podem conduzir a novo julgamento, com a reapreciação do que ficou decidido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissão e falta de fundamentação. Vícios inexistentes. Contrato individual de plano de saúde. Reajuste da mensalidade por mudança de faixa etária. Abusividade afastada pelo tribunal a quo. Reforma do entendimento. Necessidade de reexame dos fatos. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido. 1.os aclaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada, exigindo para seu conhecimento a indicação de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em que teria incorrido o julgador (CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 ).
2 - Os embargos de declaração não podem conduzir a novo julgamento, com a reapreciação do que ficou decidido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Contrariedade a Súmula. Apreciação inviável. Revisão. Matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - Não se conhece de Recurso Especial em relação ao CTN, art. 135, III quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Crime de extorsão. Dosimetria. Primeira fase. Redução da pena-base. Inviabilidade. Consequências do delito extremamente gravosas para a vítima. Inexistência de ilegalidade nos fundamentos e no incremento operado na basilar. Segunda fase. Duas circunstâncias agravantes reconhecidas. Incremento aplicado dentro dos parâmetros usualmente adotados por esta corte de justiça. Ausência de ilegalidade. Precedentes. Agravo regimental não provido.
1 - A legislação brasileira não prevê um percentual fixo para o aumento da pena-base em razão do reconhecimento das circunstâncias judiciais desfavoráveis, tampouco em razão de circunstância agravante ou atenuante, cabendo ao julgador, dentro do seu livre convencimento motivado, sopesar as circunstâncias do caso concreto e quantificar a pena, observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Estatuto da pessoa idosa. Lei 10.741/2003, art. 102. Apropriação indébita. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Interposição de novo agravo contra a mesma decisão. Preclusão consumativa. Agravos regimentais não conhecidos.
1 - Não havendo a impugnação específica acerca dos fundamentos da decisão questionada, deve ser aplicado, por analogia, o teor da Súmula 182 deste Tribunal Superior.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ. Agravo regim ental em habeas corpus. Processo penal. Tráfico de entorpecentes. Nulidade. Busca pessoal. Necessidade de visualização de corpo de delito. Não ocorrência. Agravo regim ental desprovido.
1 - «Se, de um lado, se deve, como regra, presumir a veracidade das declarações de qualquer servidor público, não se há de ignorar, por outro lado, que o senso comum e as regras de experiência merecem ser consideradas quando tudo indica não ser crível a versão oficial apresentada, máxime quando interfere em direitos fundamentais do indivíduo e quando se nota um indisfarçável desejo de se criar uma narrativa amparadora de uma versão que confira plena legalidade à ação estatal « (AgRg no HC 732.128/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 27/9/2022, DJe de 7/10/2022, trecho do voto condutor, grifei).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote