Jurisprudência sobre
embargos de declaracao julgamento
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251 - TJSP. Embargos de declaração - Descumprimento do CPC/2015, art. 942 não verificado - Julgamento estendido - Embargos de declaração rejeitados.
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252 - TJSP. Embargos de declaração. Oposição ao julgamento virtual tempestiva. Ausência, contudo, de prejuízo com a realização do julgamento virtual. Desnecessidade, ademais, de disponibilização do voto vencido em sede de Juizados Especiais. Embargos de declaração rejeitados.
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253 - TJSP. Embargos de declaração - erro material verificado quando da redação do resultado do julgamento e sua ementa - retificação - embargos providos de declaração providos
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254 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.
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255 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.
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256 - TJSP. Embargos de declaração. Oposição contra julgamento não atinente às embargantes. Objeto limitado a litisconsorte certa e determinada. Embargos rejeitados
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257 - TJSP. Embargos de Declaração - Afirmação de omissão - Inexistência - Tema analisado no acórdão - Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente - Embargos rejeitados
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258 - TJSP. Embargos de declaração - Adicional de insalubridade na base de cálculo do quinquênio - Julgamento do IRDR 0026477-31.2021.8.26.0000 - Embargos acolhidos.
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259 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -
Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, desnecessidade de enfrentamento de todos os dispositivos legais apresentados para a pacificação da demanda. Embargos rejeitados... ()
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260 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -
Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, desnecessidade de enfrentamento de todos os dispositivos legais apresentados para a pacificação da demanda. Embargos rejeitados... ()
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261 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -
Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, desnecessidade de enfrentamento de todos os dispositivos legais apresentados para a pacificação da demanda. Embargos rejeitados... ()
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262 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -
Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, desnecessidade de enfrentamento de todos os dispositivos legais apresentados para a pacificação da demanda. Embargos rejeitados... ()
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263 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -
Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, desnecessidade de enfrentamento de todos os dispositivos legais apresentados para a pacificação da demanda. Embargos rejeitados... ()
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264 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -
Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, desnecessidade de enfrentamento de todos os dispositivos legais apresentados para a pacificação da demanda. Embargos rejeitados... ()
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265 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -
Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, desnecessidade de enfrentamento de todos os dispositivos legais apresentados para a pacificação da demanda. Embargos rejeitados... ()
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266 - TJSP. Embargos de declaração - Modulação dos efeitos da decisão de acordo com o julgamento do Col. Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1177 - Pretensão já contemplada - Caráter infringente - Juízo de retratação - Embargos rejeitados.
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267 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGAMENTO
-Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração se prestam a sanar omissão, contradição e obscuridade, ou, ainda, para corrigir erro material constante do julgado. ... ()
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268 - TJSP. Embargos de Declaração - inexistência de omissão, contradição ou obscuridade - rediscussão do julgamento - impossibilidade - rejeição dos embargos.
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269 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inocorrência. Pretensão de novo julgamento da matéria. Inadmissibilidade. Desnecessidade, ademais, de se abordar todos os pontos suscitados pelos litigantes. Embargos rejeitados.
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270 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão no acórdão embargado. Inocorrência. Inadmissibilidade da pretendida rediscussão do julgamento nos embargos declaratórios, conferindo-se a eles caráter infringente. Embargos rejeitados.
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271 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Impossibilidade de novo julgamento. Prequestionamento implícito.
Embargos de declaração rejeitados.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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272 - TJSP. Embargos de declaração - Omissão - Ocorrência - Possível a correção do vício em sede de embargos - Embargos acolhidos para sanar omissão, sem alteração do resultado do julgamento
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273 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material caracterizado na intimação do julgamento do apelo, conforme certificado pela Serventia Judicial, diante da não inclusão da advogada da ora Embargante na publicação correspondente. Irregularidade que deve ser sanada, com nova publicação do julgamento.. Embargos acolhido
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274 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Empreitada entre pessoas jurídicas. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade civil. Decisão monocrática do relator. Embargos de declaração. Julgamento colegiado. Recurso especial. Impossibilidade. Exaurimento da instância. Desatendimento. Súmula 281/STF.
«1. É entendimento pacificado nesta Corte que o esgotamento das vias ordinárias é pressuposto de admissibilidade do recurso especial, conforme o teor da Súmula 281/STF, in verbis: «É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber, na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada. ... ()
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275 - STF. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no mandado de segurança. Inexistência de vícios de fundamentação no acórdão embargado. Desnecessidade de enfrentar todos os argumentos deduzidos, mas somente aqueles capazes de infirmar, concretamente, a conclusão adotada pelo julgador. Embargos de declaração rejeitados.
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276 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITOS AUTORAIS. JULGAMENTO CONJUNTO.
Acordão que deu parcial provimento ao apelo. Alegações de omissão, contradição e obscuridade. Vícios não verificados. Pronunciamento judicial que expôs os fatos e fundamentos necessários ao deslinde do feito. Prequestionamento implícito aceito pelos Tribunais superiores. EMBARGOS REJEITADOS. (v. 45391)... ()
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277 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.
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278 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Interposição do recurso especial antes do julgamento dos embargos de declaração do ex adverso. Ausência de reiteração. Intempestividade.
1 - A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que é extemporâneo recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, salvo se houver reiteração posterior, porquanto o prazo para recorrer só começa a fluir após a publicação do acórdão integrativo.... ()
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279 - TJSP. Embargos de Declaração - Afirmação de omissão - Inexistência - Tema analisado no acórdão - Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente - Embargos rejeitados
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280 - TJSP. Embargos de declaração. Erro na tira de julgamento. Ocorrência. Inexistência, no mais, de circunstâncias autorizantes do recurso. Embargos parcialmente acolhidos
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281 - TJSP. Embargos de declaração - Modulação dos efeitos da decisão de acordo com o julgamento do Col. Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1177 - Pretensão já contemplada - Caráter infringente - Juízo de retratação - Embargos rejeitados.
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282 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Agravo de instrumento contra decisão antecipatória de tutela. Prolação de sentença de mérito antes do julgamento do recurso. Perda superveniente do interesse recursal do agravo. Embargos acolhidos.
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283 - TJSP. Embargos de declaração. Apelação. Embriaguez ao volante. Recurso Defensivo improvido. Alegação de contradição na análise da tese acerca da dinâmica dos fatos. Inocorrência. Teses suscitadas no recurso devidamente apreciadas no v. Acórdão. Mera insatisfação com o resultado do julgamento.
Embargos parcialmente acolhidos para alteração da ata de julgamento e constar os exatos termos da determinação ocorrida na sessão de julgamento(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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284 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -
Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, desnecessidade de enfrentamento de todos os dispositivos legais apresentados para a pacificação da demanda. Embargos rejeitados... ()
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285 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -
Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, desnecessidade de enfrentamento de todos os dispositivos legais apresentados para a pacificação da demanda. Embargos rejeitados... ()
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286 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE
EMBARGOS REJEITADOS(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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287 - TJSP. Embargos de Declaração - inexistência de omissão, contradição ou obscuridade - rediscussão do julgamento - impossibilidade - rejeição dos embargos.
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288 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Erro material que não influencia no resultado do julgamento, apesar do seu afastamento - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - - Todos os pontos relevantes ao julgamento do recurso foram analisados - Embargos acolhidos em parte.
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289 - TJSP. Embargos declaratórios. Julgamento virtual do recurso de agravo de instrumento antes de escoado o prazo para que a parte manifestasse eventual oposição ao julgamento naquela modalidade. Princípios do devido processo legal e da ampla defesa devem ser observados. Embargos acolhidos, com efeitos infringentes, para a anulação do julgamento virtual.
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290 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS ANTERIORMENTE REJEITADOS - JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELO STJ - RETORNO DOS AUTOS PARA REAPRECIAÇÃO DOS EMBARGOS - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS APENAS SANAR A OMISSÃO.
Após o julgamento do recurso especial pelo STJ, que determinou o retorno ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento dos embargos de declaração, necessária a análise dos apontamentos suscitados pela parte embargante. Os embargos de declaração são cabíveis no caso de o provimento jurisdicional apresentar omissão, contradição ou obscuridade (CPC/2015, art. 1.022), bem como para sanar a ocorrência de erro material. Acolhem-se os embargos de declaração, quando necessário para aclarar o julgado, de forma a proporcionar uma completa prestação jurisdicional.... ()
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291 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Impossibilidade de novo julgamento. Prequestionamento implícito.
Embargos de declaração rejeitados.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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292 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Impossibilidade de novo julgamento. Prequestionamento implícito.
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293 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO PRETENDIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Não se verificando qualquer das hipóteses do CPC, art. 1.022 (CPC), os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se contêm argumentos com o escopo de rejulgamento da justiça da causa... ()
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294 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO PRETENDIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Não se verificando qualquer das hipóteses do CPC, art. 1.022 (CPC), os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se contêm argumentos com o escopo de rejulgamento da justiça da causa... ()
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295 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO PRETENDIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Não se verificando qualquer das hipóteses do CPC, art. 1.022 (CPC), os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se contêm argumentos com o escopo de rejulgamento da justiça da causa... ()
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296 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO PRETENDIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Não se verificando qualquer das hipóteses do CPC, art. 1.022 (CPC), os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se contêm argumentos com o escopo de rejulgamento da justiça da causa.... ()
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297 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO PRETENDIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Não se verificando qualquer das hipóteses do CPC, art. 1.022 (CPC), os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se contêm argumentos com o escopo de rejulgamento da justiça da causa.... ()
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298 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição acerca do valor da condenação. Tira de julgamento e Súmula se referem a um valor e o corpo do acórdão se refere a outro. Erro material na transcrição da tira de julgamento e da Súmula. Validade da fixação da indenização descrita no corpo do acórdão. Verba honorária. Caráter infringente. Embargos parcialmente acolhidos.
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299 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão no acórdão embargado. Pretensão da embargante de rediscutir o julgamento. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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300 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Pré-questionamento. Matéria dirimida no julgamento colegiado. Medida inconsistente. Inexistência de quaisquer dos vícios que a autorizam. Embargos rejeitados.
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