Jurisprudência sobre
embargos de declaracao julgamento
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201 - STJ. Processo penal. Agravo regimental da decisão que não conheceu do habeas corpus. Embargos de declaração. Julgamento. Sessão virtual. Oposição. Indeferimento. Superveniência de nova manifestação da corte de origem. Perda do objeto. Agravo regimental prejudicado.
I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a decisão vergastada por seus próprios fundamentos. ... ()
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202 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgamento. Caráter infringente. Embargos rejeitados.
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203 - TJSP. JULGAMENTO VIRTUAL - Nulidade - Apelação - Julgamento realizado antes de decorrido o prazo para oposição - Interesse em realização de sustentação oral - Julgamento anulado para designação de outra data, na modalidade telepresencial - Embargos de declaração providos.
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204 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inocorrência. Questões propostas foram analisadas dentro da necessidade para julgamento do recurso. Embargos rejeitados.
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205 - TJSP. Embargos de Declaração - Objetivo de modificar o julgamento - Inadmissibilidade - Inexistência de contradição ou obscuridade - Embargos de declaração rejeitados
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206 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgamento. Embargos rejeitados.
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207 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO DE JULGAMENTO - EXISTÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS COM ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO. 1.
Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade ou contradição, suprir a omissão existente no julgado ou sanar o erro material. 2. Devem ser acolhidos os embargos, com atribuição de efeitos infringentes, quando a análise da controvérsia partiu de premissa equivocada, facilmente constatada dos autos, levando a erro de julgamento.... ()
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208 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência dos vícios apontados. Pretensão de rediscussão do julgamento. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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209 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.
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210 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.
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211 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.
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212 - TJSP. Embargos de declaração - Alegação de omissão. Explicitação do alcance do julgamento. Embargos provido".
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213 - TJSP. Embargos de declaração - Alegação de omissão. Explicitação do alcance do julgamento. Embargos provido".
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214 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESENÇA DE ERRO MATERIAL NA TIRA DO JULGAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
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215 - TJSP. Embargos de Declaração - Contradição - Inocorrência - Temas analisados no acórdão - Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente - Embargos rejeitados
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216 - TJSP. Embargos de declaração - Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade - Mera irresignação quanto ao resultado do julgamento - Embargos rejeitado
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217 - TJSP. Embargos de Declaração - Omissão - Inocorrência - Temas analisados no acórdão - Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente - Embargos rejeitados
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218 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão verificada e suprida. Recurso provido, sem modificação do resultado do julgamento.
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219 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inocorrência. Correção, de ofício, da Súmula do resultado do julgamento, nos termos do acórdão. Embargos rejeitados.
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220 - STF. Processual civil. Segundos embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/1973, art. 535. Embargos de declaração rejeitados.
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221 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgamento. Embargos rejeitados.
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222 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Insurgência contra a decisão do Relator - Julgamento do recurso principal - Embargos prejudicado.
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223 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Matéria dirimida no julgamento colegiado. Medida inconsistente. Inexistência de quaisquer dos vícios que a autorizam. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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224 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Matéria dirimida no julgamento colegiado. Medida inconsistente. Inexistência de quaisquer dos vícios que a autorizam. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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225 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Matéria de fundo devidamente apreciada e fundamentada, ainda que os embargantes não concordem com o resultado do julgamento. Embargos rejeitados.
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226 - TJSP. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Não observância da oposição ao julgamento virtual. Nulidade configurada, a ensejar o cerceamento de defesa da parte. Acórdão afastado para que seja proferido novo julgamento, presencial, prejudicadas, por ora, as demais alegações. Embargos acolhidos
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227 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo regimental em recurso especial. Apelação em mandado de segurança. Intempestividade. Decisão monocrática. Embargos de declaração. Julgamento colegiado. Não exaurimento de instâncias. Súmula 281/STF e precedente da Corte Especial deste STJ.
«1. Compete a esta egrégia Corte processar e julgar os recursos especiais interpostos contra decisões de única ou última instância proferidas pelos tribunais regionais e estaduais. Assim, enquanto for cabível recurso direcionado ao próprio órgão prolator da decisão recorrida, incabível se revela o recurso especial. ... ()
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228 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.
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229 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.
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230 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.
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231 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.
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232 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.
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233 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.
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234 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.
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235 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.
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236 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.
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237 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.
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238 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.
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239 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.
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240 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.
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241 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.
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242 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição e obscuridade. Inocorrência. Embargante que pretende rediscutir o julgamento. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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243 - TJSP. Embargos de declaração - Contrariedade em relação ao decidido pelo STJ nos autos principais - Reconhecimento que não implica em alteração do julgamento - Apuração da indenização que é necessária - Prequestionamento - desnecessidade - Embargos acolhidos em parte, sem alteração do julgamento.
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244 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -
Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, desnecessidade de enfrentamento de todos os dispositivos legais apresentados para a pacificação da demanda. Embargos rejeitados... ()
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245 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -
Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, desnecessidade de enfrentamento de todos os dispositivos legais apresentados para a pacificação da demanda. Embargos rejeitados... ()
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246 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -
Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, desnecessidade de enfrentamento de todos os dispositivos legais apresentados para a pacificação da demanda. Embargos rejeitados... ()
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247 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -
Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, desnecessidade de enfrentamento de todos os dispositivos legais apresentados para a pacificação da demanda. Embargos rejeitados... ()
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248 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -
Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, desnecessidade de enfrentamento de todos os dispositivos legais apresentados para a pacificação da demanda. Embargos rejeitados... ()
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249 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -
Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, desnecessidade de enfrentamento de todos os dispositivos legais apresentados para a pacificação da demanda. Embargos rejeitados... ()
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250 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de vício no acórdão embargado. Pretensão do embargante de rediscutir o julgamento, conferindo-se caráter infringente aos embargos. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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