(DOC. VP 863.9703.7164.3802)

TJSP. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Não observância da oposição ao julgamento virtual. Nulidade configurada, a ensejar o cerceamento de defesa da parte. Acórdão afastado para que seja proferido novo julgamento, presencial, prejudicadas, por ora, as demais alegações. Embargos acolhidos

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