(DOC. VP 101.9343.7699.6509)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO PRETENDIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Não se verificando qualquer das hipóteses do CPC, art. 1.022 (CPC), os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se contêm argumentos com o escopo de rejulgamento da justiça da causa.

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