Jurisprudência sobre
dano moral
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Doc. VP 165.2472.9013.3300
40531 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Negativação indevida do nome do autor, que há mais de 9 anos mantém sua conta corrente numa das agências do banco réu. Existência de acordo entre as partes para a realização de saques sobre valores depositados em cheques. Rompimento unilateral do acordo, com a devolução de algumas cártulas do autor, que provocou a inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes. Inadmissibilidade. Inúmeros prejuízos causados ao autor. Dano moral. Configuração «Quantum indenizatório fixado em R$ 20.000,00. Recurso parcialmente provido.
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Doc. VP 165.2472.9010.8000
40532 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inserção do nome da autora em cadastro restritivo de crédito. Emissão de cheques de talonário furtado. Encerramento da conta corrente pela titular anteriormente ao fato gerador da restrição. Nítida divergência das assinaturas apostas nas cártulas da assinatura da autora. Apontamento indevido em cadastro restritivo de crédito. Responsabilidade civil do banco. Reconhecimento. Nexo causal. Teoria do risco. Aplicabilidade. Recurso improvido.
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Doc. VP 165.2472.9010.8400
40533 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de transporte. Extravio de bagagem. Violação do direito da autora a prestação segura, eficiente e adequada dos serviços de transporte contratados, diante do extravio de sua bagagem no local de destino da viagem. Responsabilidade objetiva da transportadora caracterizada (CDC, art. 6º, VI). Dano moral, ademais, que não exige comprovação do prejuízo. Indenização que tem cunho educativo/punitivo. Sentença mantida. Recursos desprovidos.
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Doc. VP 165.2472.9010.8600
40534 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Saques indevidos de contas bancárias. Restituição das importâncias após a constatação da fraude. Autores que não se desincumbiram de demonstrar o dano sofrido (CPC, art. 333, I). Recurso improvido.
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Doc. VP 165.2472.9003.0000
40535 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Instituição bancária que deixa de depositar nas respectivas contas-correntes proventos de pessoas idosas aposentadas e que vem a promover indevidas cobranças decorrentes de crédito não solicitado. Inadmissibilidade. Promoção de tratamento digno e condizente com o que deve nortear relação de consumo estabelecida entre banco e correntista. Necessidade. Arbitramento de indenização com função educativa/punitiva servindo para que o banco não mais incida no ato danoso e para que sejam minorados o sofrimento e dor experimentados pelos clientes. Obrigatoriedade. Recurso provido.
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Doc. VP 165.2472.9008.6200
40536 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços. Plano de saúde. Exclusão da cobertura em hospital renomado para internações cirúrgicas cardíacas. Atendimento somente pelo pronto socorro, com internação para exames. Ressarcimento dos danos materiais devido, conforme sentença. Dano moral, entretanto, não caracterizado. Recurso não provido.
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Doc. VP 165.1531.9002.7700
40537 - TJSP. Apelação sem revisão. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Culpa dos réus configurada. Autora que experimentou dor e amargura em virtude das lesões decorrentes do acidente. Indenização por danos morais. Cabimento. Observadas as circunstâncias que envolveram o episódio, a importância arbitrada não comporta modificação. Exclusão da responsabilidade da seguradora denunciada, posto que a apólice de seguro não abrange os danos morais. Recurso da autora parcialmente provido e improvido o dos réus e da denunciada.
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Doc. VP 165.1531.9008.1900
40538 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplentes. Financiamento parcelado. Autor que não realiza o pagamento das parcelas nas datas de seu vencimento, valendo-se de depósitos bancários não autorizados, com número identificador incorreto, para realizar o pagamento das parcelas remanescentes. Circunstância que impossibilitou o credor de reconhecer os pagamentos realizados. Culpa exclusiva do autor que afasta a responsabilidade do Banco requerido, o qual se desincumbiu adequadamente do ônus processual que lhe competia, previsto no CPC/1973, art. 333, Inciso II. Improcedência da indenizatória mantida. Recurso não provido.
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Doc. VP 165.1531.9000.1100
40539 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Negativação do nome da autora junto ao SCPC e Serasa. Inadimplemento de financiamento decorrente de compra e venda de veículo. Cessão de direitos do bem com transmissão da respectiva dívida sem a participação da ré. Cobrança indevida de parcelas não pagas pelo cessionário. Responsabilidade da ré não configurada. Anuência da financeira. Obrigatoriedade. Contratação pela autora de duas firmas distintas, uma para compra e venda e outra para financiamento do capital necessário. Resolução junto a uma das empresas de relação contratual que a ela não diz respeito. Inadmissibilidade. Indenização indevida. Recurso improvido.
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