(DOC. VP 165.2472.9013.3300)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Negativação indevida do nome do autor, que há mais de 9 anos mantém sua conta corrente numa das agências do banco réu. Existência de acordo entre as partes para a realização de saques sobre valores depositados em cheques. Rompimento unilateral do acordo, com a devolução de algumas cártulas do autor, que provocou a inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes. Inadmissibilidade. Inúmeros prejuízos causados ao autor. Dano moral. Configuração «Quantum» indenizatório fixado em R$ 20.000,00. Recurso parcialmente provido.

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