Jurisprudência sobre
agravo de instrumento
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101 - TJSP. Recurso. Agravo Regimental. Insurgência contra a denegação de efeito suspensivo a agravo de instrumento. Irresignação prejudicada em razão do julgamento do referido agravo de instrumento.
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102 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO PARA QUE SE AGUARDE AS INFORMAÇÕES SOBRE O JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO.
Trata-se de recurso de agravo de instrumento tirado de despacho que determinou a suspensão do feito de origem e a junta de informações sobre o agravo de instrumento interposto anteriormente pela recorrente. Despacho que não trouxe qualquer conteúdo decisório. O despacho impugnado foi proferido em 06/06/2024, enquanto que o acórdão do Agravo de Instrumento 2097084-30.2024.8.26.0000 foi prolatado em 12/06/2024 (fls. 3.952/3.958 dos autos de origem). Ou seja, não era possível ao Juízo de origem dar cumprimento a um acórdão que ainda não havia sido prolatado. Por fim, caberá agora ao juízo de primeiro grau observar o quanto determinado no acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento 2097084-30.2024.8.26.0000 e dar cumprimento a ele. Incidência do CPC/2015, art. 932, III. ... ()
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103 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.. O agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido.Agravo no agravo de instrumento não provido.
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104 - TRT2. Requisitos e procedimentos. 01. Agravo de instrumento. Ausência de instrumento de procuração.
«A juntada foi providenciada tempestivamente. Conforme se denota do protocolo de fls. 20/22 destes autos, a juntada foi realizada antes mesmo da prolação de sentença. Todavia, por meio do despacho de fls. 94 (48 dos autos originais), o juízo a quo indeferiu a juntada por ele próprio determinada. O indeferimento, feito sem qualquer justificativa, não deve prevalecer. A reclamada juntou tempestivamente seus atos constitutivos e instrumentos de procuração, sendo indevida a negativa de fls. 108. Estão preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade do Recurso Ordinário, motivo pelo qual deve ser conhecido. Dá- se, pois, provimento ao Agravo de Instrumento e passa- se à análise do Recurso principal.... ()
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105 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Intempestividade.. É intempestivo o agravo no agravo de instrumento que é interposto fora do prazo recursal de cinco dias.
Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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106 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Processo civil. Agravo de instrumento. Intempestividade. Recesso forense. Não comprovação. CPC, art. 544.
1 - Considera-se intempestivo o agravo de instrumento interposto fora do prazo previsto no CPC, art. 544.... ()
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107 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Processo civil. Agravo de instrumento. Intempestividade. Recesso forense. Não comprovação. CPC, art. 544.
1 - Considera-se intempestivo o agravo de instrumento interposto fora do prazo previsto no CPC, art. 544.... ()
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108 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Processo civil. Agravo de instrumento. Intempestividade. Recesso forense. Não comprovação. CPC, art. 508.
1 - Considera-se intempestivo o agravo de instrumento interposto fora do prazo previsto no CPC, art. 508.... ()
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109 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição de indébito c/c pedido de indenização por danos morais e tutela de urgência. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. REFORMA IMPERTINENTE. Pessoa idosa com renda mensal maior que três salários-mínimos. Ausência dos pressupostos para a concessão da benesse. Hipossuficiência não demonstrada. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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110 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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111 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVID(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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112 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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113 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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114 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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115 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONSUMERISTA - PRESCRIÇÃO - ALEGAÇÃO POR ORA AFASTADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE
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116 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo de instrumento interposto pela defensoria pública estadual. Intempestividade.
I - Nos feitos criminais, o prazo para a interposição do agravo de instrumento contra a decisão denegatória de recurso especial é de 5 (cinco) dias, a teor do disposto na Lei 8.038/90, art. 28, caput, contanto-se o prazo em dobro para Defensoria Pública, nos termos da Lei 1.060/50, art. 5º, § 5º.... ()
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117 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento por não impugnar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.
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118 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento por não impugnar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.
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119 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento por não impugnar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.
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120 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento por não impugnar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.
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121 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento por não impugnar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.
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122 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Intempestividade.. O prazo para interposição do agravo de instrumento é de 10 (dez) dias a contar da publicação da decisão recorrida.. Agravo de instrumento não provido.
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123 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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124 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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125 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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126 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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127 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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128 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
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129 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
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130 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
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131 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
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132 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - PADECIMENTO ECONÔMICO - DESCARACTERIZAÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
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133 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
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134 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
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135 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
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136 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
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137 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
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138 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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139 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA JURÍDICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
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140 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO
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141 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. - Não se conhece do agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos utilizados na decisão agravada.
Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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142 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.
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143 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.
- Não se conhece do agravo no agravo de instrumento, interposto contra decisão que negou provimento ao agravo de instrumento, quando não se impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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144 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
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145 - TJSP. Agravo de instrumento. Recurso. Agravo de instrumento. Alegada cominação de crime de desobediência. Tese recursal que não guarda nexo com a fundamentação da decisão hostilizada. Recurso não conhecido nesta parte.
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146 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO - SUMULA 519 DO STJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO
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147 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - ALEGADO EXCESSO NÃO DEMONSTRADO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO
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148 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO - SUMULA 519 DO STJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO
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149 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso especial. Ausência de procuração. Súmula 115/STJ. Agravo regimental conhecido. Agravo de instrumento conhecido, mas desprovido por outros fundamentos.
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150 - STJ. Agravo interno. Agravo de instrumento. Cópia integral do acórdão recorrido. Peça obrigatória. Ausência. Não conhecimento do agravo de instrumento.
I - A íntegra do acórdão recorrido constitui peça obrigatória na formação do Agravo de Instrumento, conforme explicitado no CPC, art. 544, § 1º, não podendo a falta ser suprida quando da interposição do regimental.... ()
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