Jurisprudência sobre
agravo de instrumento
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201 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INSUFICIÊNCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
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202 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INSUFICIÊNCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
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203 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
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204 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
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205 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
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206 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
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207 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Agravo não conhecido... ()
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208 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Agravo não conhecido... ()
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209 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Agravo não conhecido... ()
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210 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Agravo não conhecido... ()
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211 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Agravo não conhecido... ()
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212 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Agravo não conhecido... ()
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213 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Agravo não conhecido... ()
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214 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Agravo não conhecido... ()
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215 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Agravo não conhecido... ()
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216 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Agravo não conhecido... ()
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217 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Agravo não conhecido... ()
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218 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Agravo não conhecido... ()
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219 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Agravo não conhecido... ()
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220 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Agravo não conhecido... ()
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221 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Agravo não conhecido... ()
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222 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Agravo não conhecido... ()
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223 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Agravo não conhecido... ()
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224 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que apreciou o pedido de tutela provisória de urgência. Pedido liminar no agravo de instrumento devidamente analisado pelo Relator. Sentença superveniente, pretérita ao julgamento de mérito do agravo de instrumento. Perda do objeto do recurso. RECURSO IMPROVIDO.
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225 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Interposição contra decisão que afastou a produção da prova oral postulada pela recorrente, bem como rejeitou a matéria preliminar arguida na contestação. Processo extinto, sem apreciação do mérito, com outro recurso de agravo de instrumento. Desnecessidade de enfrentamento das questões suscitadas na presente insurgência. Agravo de instrumento julgado prejudicado.
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226 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Falta de peça essencial. Formação do agravo. Ônus do agravante.. A cópia integral do acórdão recorrido é peça obrigatória do agravo de instrumento.. Recai sobre o agravante a responsabilidade de zelar pela correta formação do agravo.. Agravo no agravo de instrumento não provido.
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227 - TJSP. Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Liminar. Sentença proferida antes do julgamento do agravo de instrumento. Carência superveniente. Recurso não conhecido
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228 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECATÓRIO PRIORITÁRIO - PEDIDO DE LEVANTAMENTO - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO CONFIGURADA - COMUNICADO CG 51/2021 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
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229 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Recurso não conhecido... ()
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230 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Recurso não conhecido... ()
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231 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Recurso não conhecido... ()
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232 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução fiscal - Município de Taquarituba - Extinção de ofício da execução fiscal em razão da falta do interesse de agir - Interposição de recurso de apelação, recebido como embargos infringentes e rejeitados - Decisão terminativa - Descabimento de agravo de instrumento em razão do princípio da unirrecorribilidade - Agravo de instrumento que é cabível somente em face de decisões interlocutórias, nos termos do CPC, art. 1.015 - Recurso não conhecido... ()
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233 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação mandamental - Liminar indeferida - Recuso de agravo de instrumento - Sobreveio sentença no processo de origem - Perda do objeto - RECURSO PREJUDICADO... ()
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234 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL -AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - CONCESSÃO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.
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235 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - CONCESSÃO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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236 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência de expediente forense. Legislação local. Necessidade de comprovação no momento de interposição do agravo de instrumento. Impossibilidade de complementação posterior.
1 - Quando decorrente de lei estadual, a inexistência de expediente forense em determinada data deve ser comprovada pela parte agravante no momento da interposição do agravo de instrumento, não se admitindo a complementação posterior.... ()
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237 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência de expediente forense. Legislação local. Necessidade de comprovação no momento de interposição do agravo de instrumento. Impossibilidade de complementação posterior.
1 - Quando decorrente de lei estadual, a inexistência de expediente forense em determinada data deve ser comprovada pela parte agravante no momento da interposição do agravo de instrumento, não se admitindo a complementação posterior.... ()
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238 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência de expediente forense. Legislação local. Necessidade de comprovação no momento de interposição do agravo de instrumento. Impossibilidade de complementação posterior.
1 - Quando decorrente de lei estadual, a inexistência de expediente forense em determinada data ou horário deve ser comprovado pela parte agravante no momento da interposição do agravo de instrumento, não se admitindo a complementação posterior.... ()
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239 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Processual civil. Protocolo do agravo de instrumento ilegível. Impossibilidade de aferição da tempestividade recursal. Agravo regimental improvido.
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240 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.
Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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241 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.
Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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242 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.
Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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243 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.
Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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244 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.
Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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245 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.
Agravo no agravo de instrumento não provido.... ()
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246 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.
Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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247 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. - É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.
Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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248 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.
Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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249 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.
Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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250 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.
Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... ()
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