Jurisprudência sobre
acidente in itinere
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51 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE - SEQUELA EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - DESCABIMENTO - LAUDO NÃO COMBATIDO CIENTIFICAMENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - PRELIMINAR REJEITADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Recurso do autor desprovido.... ()
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52 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Indeferimento. Acidente «in itinere que resultou fratura da coluna cervical e da mão direita, vindo a desenvolver quadro depressivo. Inocorrência de incapacitação de ordem laborativa. Prova pericial nesse sentido. Depressão, por seu turno, que não guarda conexão com o infortúnio experimentado. Improcedência mantida. Recurso improvido.
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53 - TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE IN ITINERE. INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL. DÚVIDA SOBRE INCAPACIDADE. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.
I. CASO EM EXAMEAção acidentária movida por trabalhador (pedreiro) que sofreu acidente in itinere em 03/12/2006, com lesões no antebraço e na perna direita. O autor alega que as lesões resultaram em redução de sua capacidade laborativa, o que justificaria a concessão de benefício acidentário. O pedido foi julgado improcedente em primeira instância. O autor recorre, sustentando que o Tema 416 do STJ autoriza a concessão do benefício mesmo em casos de lesão mínima, e alega que há provas suficientes para conceder o benefício. ... ()
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54 - TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. ACIDENTE IN ITINERE. ALEGADA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta por obreiro, guarda civil municipal, que sofreu acidente in itinere em 20/07/2021, alegando redução de sua capacidade laborativa em razão de lesão na mão esquerda, com pedido de concessão de benefício acidentário. A sentença julgou improcedente o pedido, com fundamento no laudo pericial que constatou ausência de incapacidade laborativa. O apelante requer nova perícia, sustentando que a decisão contraria o entendimento consolidado pelo Tema 416 do STJ, e pugna pela reforma da sentença. ... ()
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55 - TJSP. Ação acidentária. Acidente in itinere. Promotor de vendas. Sequela no tornozelo direito. Laudo pericial claro e conclusivo não combatido cientificamente. Benefício indevido na espécie e preliminar rejeitada. Sentença de improcedência mantida.
Recurso do autor desprovido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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56 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE - FRATURA DO ANTEBRAÇO ESQUERDO - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - EXAME MÉDICO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PARA A MESMA FUNÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA - DESCABIMENTO - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - SENTENÇA MANTIDA.
Recurso desprovido... ()
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57 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AJUDANTE DE MOTORISTA - PETIÇÃO INICIAL FUNDADA UNICAMENTE EM OCORRÊNCIA DE ACIDENTE «IN ITINERE, COM LESÃO NO 2º DEDO DA MÃO ESQUERDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA (CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO) FUNDADA NO RECONHECIMENTO DE MALES COLUNARES INCAPACITANTES AGRAVADOS PELO TRABALHO HABITUAL DO AUTOR - CONDENAÇÃO QUE NÃO TEM CORRELAÇÃO COM A QUESTÃO POSTA EM JUÍZO - JULGAMENTO «EXTRA PETITA - NULIDADE DECRETADA - CAUSA MADURA - JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO, COM APOIO NO ART. 1.013, §3º, II, DO CPC.
ACIDENTE DO TRABALHO - AJUDANTE DE MOTORISTA - ACIDENTE «IN ITINERE, COM LESÃO NO 2º DEDO DA MÃO ESQUERDA - INFORTÚNIO NÃO OCORRIDO - LESÃO INEXISTENTE - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - REQUERIMENTO DA MESMA PRESTAÇÃO POR OUTROS FUNDAMENTOS QUE DEVE SER FORMULADO EM NOVA DEMANDA, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA.Reexame necessário e apelo autárquico providos para decretar a nulidade da sentença e, analisado o mérito da causa diretamente em Segundo Grau, julgar improcedente a ação... ()
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58 - TJSP. Acidente in itinere. Fratura da coluna cervical e de arcos costais do lado esquerdo do tórax.
Laudo médico claro e conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido. Pedido julgado improcedente. Sentença mantida. Rejeitada a preliminar, recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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59 - TJSP. Acidente do trabalho. Vigilante. Acidente «in itinere. Fratura do colo do fêmur e males na coluna. Laudo médico- pericial que conclui pela inexistência de incapacidade laborativa. Nexo causal descartado em relação aos males na coluna. Benefício indevido em face da ausência de qualquer destes requisitos. Deferimento da reparação desautorizado. Recurso desprovido.
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60 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE - FRATURA DA CLAVÍCULA ESQUERDA - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - EXAME MÉDICO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PARA A MESMA FUNÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA - DESCABIMENTO - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - SENTENÇA MANTIDA.
Recurso desprovido... ()
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61 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE - FRATURA DO ANTEBRAÇO DIREITO - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - EXAME MÉDICO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PARA A MESMA FUNÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA - DESCABIMENTO - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - SENTENÇA MANTIDA.
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62 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE - FRATURA DA TÍBIA ESQUERDA - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - EXAME MÉDICO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PARA A MESMA FUNÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA - DESCABIMENTO - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - SENTENÇA MANTIDA.
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63 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE - FERIMENTO CORTO CONTUSO NO TORNOZELO DIREITO - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - EXAME MÉDICO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PARA A MESMA FUNÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA - DESCABIMENTO - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - SENTENÇA MANTIDA.
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64 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Trabalhador rural. Acidente «in itinere. Lesão nos tendões flexores dos dedos e comprometimento da mobilidade do braço esquerdo. Caso em que não há comprovação da ocorrência do alegado acidente. Ausência de nexo causal. Recursos oficial e do INSS providos para se decretar a improcedência da ação, prejudicado o apelo do autor.
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65 - TJSP. Prova. Ônus. Ação acidentária. Acidente in itinere. Lesão na perna esquerda. Manobrista. Diferenças de auxílio-doença acidentário concedido administrativamente. Procedência. Reexame necessário. Nexo ocupacional não comprovado. Onus probandi do autor, inteligência do CPC/1973, art. 333, inciso I. Auxílio-acidente indevido. Reformada a sentença para julgar a ação improcedente. Recurso oficial provido.
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66 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ACIDENTE IN ITINERE - FRATURA EM CLAVÍCULA - PRELIMINAR -
Conversão do julgamento em diligência para repetição da prova técnica - Indeferimento - Ausência de irregularidade, omissão, contradição ou vício, que permitam afastar a validade do laudo como prova para a formação do convencimento do juízo. Todos os questionamentos necessários à elucidação e ao conhecimento das condições físicas e laborais do periciando foram suficientemente esclarecidos e levados em conta na sentença do juiz singular. ... ()
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67 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ACIDENTE IN ITINERE - PEDREIRO - FRATURA DE FÍBULA - PRELIMINAR -
Conversão do julgamento em diligência para repetição da prova técnica - Indeferimento - Ausência de irregularidade, omissão, contradição ou vício, que permitam afastar a validade do laudo como prova para a formação do convencimento do juízo. Todos os questionamentos necessários à elucidação e ao conhecimento das condições físicas e laborais do periciando foram suficientemente esclarecidos e levados em conta na sentença do juiz singular. ... ()
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68 - TJSP. VOTO 28706
AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE «IN ITINERE - LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA OBREIRA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU SEQUELAS FUNCIONAIS - LAUDO JUDICIAL QUE NÃO FOI COMBATIDO CIENTIFICAMENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - SENTENÇA MANTIDA.Recurso desprovid... ()
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69 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Trabalhador. Motorista. Acidente «in itinere. Controvérsia a respeito da perda da qualidade de segurado. Reconhecimento da cobertura infortunística, se a lesão é proveniente de acidente típico ou, no caso de doença, se o mal foi adquirido em razão e durante a vigência do contrato de trabalho, pouco importando se o trabalhador, posteriormente, está desempregado. Preliminar rejeitada.
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70 - TJSP. Acidentária - Acidente de trajeto - Fratura de coxa direita (fêmur) - Segurado operador de empilhadeira - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio-Acidente devido - Sentença reformada. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de sequelas de acidente in itinere, com redução permanente da capacidade laborativa.
Dou provimento à apelação do autor para julgar o pedido procedente(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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71 - TJSP. ACIDENTÁRIA - EVENTO IN ITINERE - LESÕES NOS MEMBROS INFERIORES - PREJUÍZO FUNCIONAL AFASTADO PELA PERÍCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.
"Atestado pela perícia médica, de forma cabal e taxativa, que a autora não ostenta sequela incapacitante decorrente do acidente in itinere reclamado, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística"... ()
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72 - TJSP. VOTO 28708
ACIDENTÁRIA - ACIDENTE «IN ITINERE - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - CONCESSÃO E CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO - CIÊNCIA DA AUTARQUIA COM RELAÇÃO À SEQUELA RECLAMADA - PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - SENTENÇA ANULADA.Recurso provido... ()
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73 - TJSP. VOTO 28574
AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE «IN ITINERE - LESÃO NO MEMBRO INFERIOR DIREITO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO OBREIRO - DESCABIMENTO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU SEQUELAS FUNCIONAIS - LAUDO JUDICIAL QUE NÃO FOI COMBATIDO CIENTIFICAMENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - SENTENÇA MANTIDA.Recurso do autor desprovido... ()
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74 - TJSP. VOTO 28632
AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE «IN ITINERE - LESÃO NO MEMBRO INFERIOR DIREITO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO OBREIRO - DESCABIMENTO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU SEQUELAS FUNCIONAIS - LAUDO JUDICIAL QUE NÃO FOI COMBATIDO CIENTIFICAMENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - SENTENÇA MANTIDA.Recurso do autor desprovido... ()
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75 - TJSP. VOTO 28572
AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE «IN ITINERE - LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO OBREIRO - DESCABIMENTO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU SEQUELAS FUNCIONAIS - LAUDO JUDICIAL QUE NÃO FOI COMBATIDO CIENTIFICAMENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - SENTENÇA MANTIDA.Recurso do autor desprovido... ()
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76 - TJSP. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PROMOÇÃO DE EX-POLICIAL MILITAR EM RAZÃO DE ACIDENTE «IN ITINERE COM CONSEQUENTE RECÁLCULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. SENTENÇA «CITRA PETITA".
Pretensão ao reconhecimento do direito à promoção de ex-policial militar fundado em acidente «in itinere ocorrido aos 05/09/2019, enquanto se deslocava do labor à residência, com consequente condenação dos réus no pagamento do benefício previdenciário como se tivesse completado 30 (trinta) anos de serviço, acrescida de sexta-parte e dos quinquênios, e a condenação do pagamento das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal; além da cessação do desconto de imposto de renda, com a respectiva repetição de indébito. Sentença de procedência na origem. Pedido relativo à isenção do imposto de renda sobre os proventos de inatividade com amparo no XIV, Lei 7.713/88, art. 6º não apreciado na sentença. «Error in procedendo". Sentença «citra petita". Não se trata apenas de exame incompleto ou imperfeito de questões postas em evidência, caso em que o Tribunal tem o poder de analisá-las no julgamento da apelação e completar o julgamento, nos termos do art. 1.013, §1º, do CPC, mas sim de decisão inválida e ineficaz, ante a completa omissão acerca das razões trazidas pela parte para convencimento do magistrado que, por traduzir grave transgressão de natureza constitucional e legal, afeta a legitimidade jurídica do ato decisório e gera, de maneira irremissível, a consequente eiva do pronunciamento judicial. Impossibilidade de análise da questão pelo Tribunal sob pena de supressão de instância. Sentença anulada, com determinação de que os autos sejam baixados à origem para que nova sentença seja proferida, apreciando-se os pedidos formulados. Recurso do autor provido, com determinação, prejudicados os recursos das rés. .... ()
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77 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE - LESÃO EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - DESCABIMENTO - OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA - EXISTÊNCIA DE DEMANDA PRETÉRITA EM TRÂMITE ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR - SENTENÇA MANTIDA.
Recurso do autor improvido.... ()
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78 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE - TRANSTORNO DO DISCO CERVICAL COM RADICULOPATIA, DOR ARTICULAR E DORSALGIA NÃO ESPECIFICADA - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - EXAME MÉDICO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PARA A MESMA FUNÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA - DESCABIMENTO - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - SENTENÇA MANTIDA.
Recurso desprovido... ()
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79 - TJSP. Acidente do trabalho. Acidente «in itinere. Sequela na perna direita. Auxílioacidente. Pedreiro. Improcedencia. Apelação do autor insistindo no cabimento do benefício. Inadmissibilidade. Laudo suficiente ao desate da lide e sem contradita técnica afastou lesão incapacitante (após cirurgia e tratamento. Ademais, ausente prova do nexo etiológico. «ônus probandi do autor, inteligência do CPC/1973, art. 333, I. Benefício indevido. Apelação improvida.
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80 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ACIDENTE IN ITINERE - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO - FRATURA DISTAL DE TÍBIA E FÍBULA - PRELIMINAR -
Conversão do julgamento em diligência para repetição da prova técnica - Indeferimento - Ausência de irregularidade, omissão, contradição ou vício, que permitam afastar a validade do laudo como prova para a formação do convencimento do juízo. Todos os questionamentos necessários à elucidação e ao conhecimento das condições físicas e laborais do periciando foram suficientemente esclarecidos e levados em conta na sentença do juiz singular. ... ()
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81 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE - SEQUELA EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - DESCABIMENTO - LAUDO NÃO COMBATIDO CIENTIFICAMENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO INSS - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA - HOMOLOGAÇÃO.Desistência do recurso do INSS homologada. Recurso do obreiro desprovido.... ()
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82 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE - SEQUELA EM MEMBRO INFERIOR DIREITO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - DESCABIMENTO - LAUDO NÃO COMBATIDO CIENTIFICAMENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO INSS - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA - HOMOLOGAÇÃO.Desistência do recurso do INSS homologada. Recurso do autor desprovido.... ()
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83 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE - FRATURA DO QUINTO QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA E DO PUNHO ESQUERDO- PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - EXAME MÉDICO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE E DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PARA A MESMA FUNÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA - DESCABIMENTO - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - SENTENÇA MANTIDA.
Recurso desprovido... ()
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84 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ALIMENTADOR DE LINHA DE PRODUÇÃO - ACIDENTE IN ITINERE - FRATURA DE «OLECRANO DIREITO (COTOVELO) - PRELIMINAR -
Repetição da prova técnica - Indeferimento - Ausência de irregularidade, omissão, contradição ou vício, que permitam afastar a validade do laudo como prova para a formação do convencimento do juízo. Todos os questionamentos necessários à elucidação e ao conhecimento das condições físicas e laborais do periciando foram suficientemente esclarecidos e levados em conta na sentença do juiz singular. ... ()
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85 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE - SEQUELA EM MEMBRO INFERIOR - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - DESCABIMENTO - LAUDO NÃO COMBATIDO CIENTIFICAMENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - PRELIMINAR REJEITADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO INSS - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA - HOMOLOGAÇÃO.Desistência do recurso do INSS homologada. Recurso da obreira desprovido.... ()
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86 - TJSP. Seguridade social. Acidente do trabalho. «In Itinere. Ação objetivando benefício acidentário, em especial aposentadoria por invalidez, tendo em vista suposta incapacidade em razão de alegadas lesões causadas por acidente de trajeto. Sentença de procedência. Reforma. Conquanto caracterizados a lesão e a incapacidade pela perícia realizada, não restou comprovados o acidente «in itinere bem como o liame ocupacional deste. Autor que não se desincumbiu de provar os fatos constitutivos de seu direito. Ônus da prova do autor em conformidade com o CPC/1973, art. 333, I. Ausência de um dos requisitos da tríade legal, inadmissível a concessão de qualquer benefício de natureza acidentária. Sentença reformada. Ação improcedente. Recurso provido.
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87 - TJSP. ACIDENTÁRIA - Motoboy - Acidente «in itinere - Lesões nos membros inferiores - Nexo causal reconhecido - Redução parcial e permanente da capacidade laborativa - Auxílio-acidente devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença - Valores em atraso que devem ser atualizados mês a mês pelos índices de correção pertinentes (Tema 810 do STF) - Juros de mora devidos desde a citação, de forma englobada sobre o montante até aí apurado e, depois, mês a mês, de modo decrescente - Aplicação da Lei 11.960/09, art. 5º, porém apenas no que concerne aos juros - Ressalva quanto à aplicação do Emenda Constitucional 113/21, art. 3º, a partir de sua vigência - Recurso oficial provido em parte.
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88 - TJSP. VOTO 28569
AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE «IN ITINERE - LESÃO NO PUNHO DIREITO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - LAUDO JUDICIAL QUE NÃO FOI COMBATIDO CIENTIFICAMENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - SENTENÇA REFORMADA.Recurso do INSS provido e sentença reformada, em sede de reexame necessário, para julgar improcedente o pedido... ()
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89 - TJSP. VOTO 28679
AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE «IN ITINERE - LESÃO NO JOELHO ESQUERDO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - LAUDO JUDICIAL QUE NÃO FOI COMBATIDO CIENTIFICAMENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - SENTENÇA REFORMADA.Recurso do INSS provido e sentença reformada, em sede de reexame necessário, para julgar improcedente o pedido... ()
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90 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR.
PRELIMINAR - REPETIÇÃO DA PERÍCIA - PROVA PERICIAL PRODUZIDA COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DESMERECENDO RENOVAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO. MÉRITO - FRATURA DO TORNOZELO DIREITO - ACIDENTE IN ITINERE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - SENTENÇA MANTIDA.Recurso desprovido... ()
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91 - TJSP. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Cobertura. Previsão, na apólice, de morte do segurado ocorrida em serviço policial e em horário de trabalho. Falecimento do policial em acidente automobilístico sofrido no trajeto entre o trabalho e sua residência (acidente «in itinere). Percurso que deve ser considerado como efetivo exercício da função para fins de cobertura securitária. Inadmissibilidade de interpretação restritiva das cláusulas ajustadas em contrato de adesão. Cabimento da indenização pleiteada pelos beneficiários do seguro. Recurso da seguradora improvido.
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92 - TJSP. Acidente de trabalho. Acidente `in itinere ´. Motorista. Disparo de arma de fogo. Perda da visão do olho esquerdo. Nexo causal não demonstrado. Presença dos elementos sólido colhidos na instrução autorizam o reconhecimento de que o obreiro deixou o ajudante em casa (19:00h) e se dirigiu ao bar que veio a sofrer tentativa de roubo. Ferido, deu entrada no hospital a 01:50h, do dia seguinte. Benefício acidentário indevido. Improcedência mantida.
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93 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Aposentadoria por invalidez. Ocorrência de sequelas de acidente 'in itinere'. Prova. Perícia. Conclusão pela ausência do nexo causal. Obreiro que não se insurge contra a rejeição de benefício acidentário, limitando-se a postular a concessão da aposentadoria por invalidez previdenciária. Descabimento da modificação do pedido e/ou da causa de pedir. Pleito recursal que, ademais, não se insere na competência da Justiça Estadual. Ação acidentária improcedente. Recurso desprovido.
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94 - TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE - SEQUELA EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA - CABIMENTO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA - NEXO CAUSAL COMPROVADO - ACIDENTE DE TRAJETO RECONHECIDO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO NO MOMENTO DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO - art. 85 DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA REFORMADA.
Recurso da autora provido.... ()
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95 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO - APELAÇÃO - ACIDENTE IN ITINERE - SEQUELAS EM MEMBROS SUPERIORES - BENEFÍCIO INFORTUNÍSTICO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - PERÍCIA MÉDICA REALIZADA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - RECURSO IMPROVIDO.
I.Caso em exame. ... ()
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96 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO - APELAÇÃO - ACIDENTE IN ITINERE - SEQUELAS EM MEMBROS INFERIORES - BENEFÍCIO INFORTUNÍSTICO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - PERÍCIA MÉDICA REALIZADA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - RECURSO IMPROVIDO.
I.Caso em exame. ... ()
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97 - TJSP. Acidente do trabalho. Alegação de acidente ?in itinere?, por trabalhador que sustenta ser trabalhador rural, mas não comprova a existência dessa qualidade, por documento hábil. Ação julgada procedente em 1º grau. Ausência de prova de cobertura acidentária no caso específico. Extinção do feito, por carência de ação. Revogação da tutela antecipada que havia sido concedida em 1º. Grau. Reexame necessário provido para julgar extinta a ação, sem exame de mérito. Recurso do INSS prejudicado.
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98 - TJSP. Acidente do trabalho. Acidente in itinere. Lesões nos ombros. Sentença de procedência. Apelação e reexame necessário. Interesse de agir verificado. Auxílio-doença acidentário cessado. Equivalência à alta médica administrativa. Laudo pericial conclusivo. Incapacidade parcial e permanente comprovada. Nexo causal reconhecido. Benefício devido. Honorários advocatícios. Sentença condenatória ilíquida. Fixação na fase de liquidação. Art. 85, §4º, II, CPC, com aplicação da Súmula 111/STJ. Sentença mantida.
Reexame necessário e recurso voluntário improvidos, com observação(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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99 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO - APELAÇÃO - ACIDENTE IN ITINERE - SEQUELA EM MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR - PERÍCIA MÉDICA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - BENEFÍCIO INDEVIDO - RECURSO IMPROVIDO.
I.Caso em exame. ... ()
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100 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO - ACIDENTE IN ITINERE - SEQUELA EM MEMBRO INFERIOR DIREITO - BENEFÍCIO INFORTUNÍSTICO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR - PERÍCIA MÉDICA REALIZADA: AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - RECURSO IMPROVIDO.
I.Caso em exame. ... ()
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