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erro material embargos de declaracao
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801 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Recurso especial. Submissão à regra prevista no enunciado administrativo 3/STJ. Recurso especial deserto. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC/2015, art. 1.022). Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, impõe-se a sua rejeição. ... ()
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802 - STF. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração manifestamente protelatórios. Rejeição. Multa aplicada.
«I - Os embargos de declaração apenas são cabíveis, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, quando no acórdão recorrido estiver presente omissão, contradição, obscuridade ou erro material. ... ()
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803 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
«1. A atribuição de efeitos infringentes em sede de embargos de declaração, somente é admitida em casos excepcionais, os quais exigem, necessariamente, a ocorrência de qualquer dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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804 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
«1. A atribuição de efeitos infringentes em sede de embargos de declaração, somente é admitida em casos excepcionais, os quais exigem, necessariamente, a ocorrência de qualquer dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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805 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Equivoco manifesto. Erro material. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
1 - A teor do entendimento desta Corte, os embargos de declaração tem como escopo sanar omissões, eliminar contradições, aclarar obscuridades, sanar equívocos manifestos e erro material, apontados na decisão embargada. ... ()
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806 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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807 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Recurso especial deserto. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (art. 1022, CPC/2015). Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, impõe-se a sua rejeição. ... ()
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808 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.... ()
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809 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES. REVELIA DA PARTE RÉ. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO VERIFICADA. SUPOSTA OMISSÃO DA DECISÃO EMBARGADA. PARTE EMBARGANTE QUE NÃO SE CONFORMA COM O MÉRITO DOS AUTOS. PRETENSÃO CLARA DE VER REDISCUTIDA A MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA. AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
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810 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de omissão obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura ou contraditória, afirmação que se depreende dos incisos do próprio CPC/1973, art. 535. Portanto, só é admissível essa espécie recursal quando destinada a atacar, especificamente, um desses vícios do ato decisório, e não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e menos ainda para rediscussão de matéria já resolvida. ... ()
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811 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado. Não ocorrendo quaisquer das hipóteses elencadas no CPC/2015, art. 1.022, impõe-se a sua rejeição, sobretudo quando contêm elementos meramente impugnativos. ... ()
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812 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado. Não ocorrendo quaisquer das hipóteses elencadas no CPC/2015, art. 1.022, impõe-se a sua rejeição, sobretudo quando contêm elementos meramente impugnativos. ... ()
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813 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado. Não ocorrendo quaisquer das hipóteses elencadas no CPC/2015, art. 1.022, impõe-se a sua rejeição. ... ()
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814 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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815 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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816 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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817 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.... ()
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818 - STF. Extradição. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Prescrição da pretensão executória. Trânsito em julgado para a acusação. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
«I - Na extradição, a prescrição da pretensão executória ocorre a partir do trânsito em julgado para a acusação. ... ()
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819 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Ausência de omissão obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Não tendo a esfera administrativa adentrado ao exame da existência de indébito em razão do lustro prescricional, a ação anulatória prevista no CTN, art. 169, ou o mandado de segurança que lhe faz as vezes, é aquela que ataca a preliminar de prescrição e pede novo pronunciamento administrativo sobre a repetição de indébito e não aquela que avança diretamente sobre o indébito, como no presente caso. O avanço direto sobre o indébito chama a aplicação do CTN, art. 168. ... ()
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820 - STF. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração manifestamente protelatórios.
«I - Os embargos de declaração apenas são cabíveis, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, quando no acórdão recorrido estiver presente omissão, contradição, obscuridade ou erro material. ... ()
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821 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em recurso em mandado de segurança. Ausência de omissão obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos que têm o propósito infringente. ... ()
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822 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... ()
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823 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... ()
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824 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... ()
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825 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... ()
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826 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... ()
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827 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... ()
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828 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... ()
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829 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... ()
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830 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... ()
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831 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... ()
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832 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
«1. A atribuição de efeitos infringentes em sede de embargos de declaração, somente é admitida em casos excepcionais, os quais exigem, necessariamente, a ocorrência de qualquer dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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833 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
«1. A atribuição de efeitos infringentes em sede de embargos de declaração, somente é admitida em casos excepcionais, os quais exigem, necessariamente, a ocorrência de qualquer dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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834 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado. ... ()
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835 - STJ. embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Penal. Erro material. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
1 - O Presidente deste Superior Tribunal deixou de conhecer do agravo em recurso especial com apoio na Súmula 182/STJ, porque a Defesa não refutou todos os fundamentos declinados pela Corte de origem para inadmitir o apelo nobre. ... ()
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836 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... ()
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837 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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838 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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839 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... ()
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840 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... ()
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841 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... ()
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842 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... ()
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843 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... ()
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844 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... ()
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845 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... ()
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846 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... ()
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847 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Pensão por morte. Sentença trabalhista como início de prova material. Ausência de omissão obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura ou contraditória, afirmação que se depreende dos incisos do próprio CPC/1973, art. 535. Portanto, só é admissível essa espécie recursal quando destinada a atacar, especificamente, um desses vícios do ato decisório, e não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e menos ainda para rediscussão de matéria já resolvida. ... ()
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848 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado. Não ocorrendo quaisquer das hipóteses elencadas no CPC/2015, art. 1.022, impõe-se a sua rejeição, sobretudo quando contêm elementos meramente impugnativos. ... ()
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849 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado. Não ocorrendo quaisquer das hipóteses elencadas no CPC/2015, art. 1.022, impõe-se a sua rejeição, sobretudo quando contêm elementos meramente impugnativos. ... ()
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850 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado. Não ocorrendo quaisquer das hipóteses elencadas no CPC/2015, art. 1.022, impõe-se a sua rejeição, sobretudo quando contêm elementos meramente impugnativos. ... ()
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